A Directiva nº 2009/128/C obriga todos os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos a estarem habilitados para a utilização destes produtos a partir de Novembro de 2015.

De acordo com informações oficiais, a 2500 acções de formação realizadas até ao presente apenas cobrem uma parte ínfima das 264400 explorações registadas.

A Comissão propôs em 2014 a ratificação, em nome da União Europeia, do Tratado de Marrakesh que facilita o acesso dos cegos e deficientes visuais aos livros de leitura e outras obras publicadas.

A Comissão Europeia divulgou hoje os resultados de um novo relatório que apresenta uma avaliação ao estado de conservação dos habitats e das aves europeias.
O relatório evidencia aspectos preocupantes: 77% dos habitats está num estado de conservação desfavorável – inadequado ou mau; e o mesmo sucede com 60% das espécies.

A Comissão Europeia assumiu como umas das suas prioridades o combate à fraude e à evasão fiscal. Os paraísos fiscais representam um elemento central neste combate na medida em que representam um instrumento de encobrimento e lavagem de fundos obtidos de forma mais ou menos ilícitos.