Na sequência de visitas recentes que efectuei a várias unidades de indústria conserveira em Portugal (continente e ilhas), fui alertado para duas problemáticas: a dos custos e modelos de certificação dos produtos da pesca enlatados; e a do impacto nesta indústria de acordos de livre comércio que vêm sendo negociados pela UE com países terceiros, envolvendo estes produtos.

Tendo tido informações, em Portugal, de que estão a ocorrer atrasos no recebimento das verbas relativas à recolha de dados, no âmbito do “Data Collection Framework”, nomeadamente no que respeita aos anos de 2012, 2013 e 2014, o que tem vindo a causar dificuldades financeiras a instituições envolvidas no processo, com prejuízos para a sua actividade e para a própria recolha de dados, o que está já

Tendo em conta o interesse demonstrado pela APASA - a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores - em explorar oportunidades de pesca de tunídeos, existentes ao abrigo de acordos de pesca da UE com países terceiros, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

No âmbito da implementação da proibição das rejeições, consagrada na última reforma da Política Comum das Pescas, o sector das pescas na Região Autónoma dos Açores tem vindo a levantar algumas questões pertinentes que carecem de resposta. Questões que foram colocadas à delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e que me parece pertinente endereçar à Comissão Europeia. Nomeadamente: