No âmbito do pacote SES 2+ (Single European Sky – Céu Único Europeu), encontra-se em fase de consulta pública o documento produzido pelo "Performance Review Body" (PRB) relativo aos objectivos de desempenho para o segundo período de referência (RP2 2015-2019).

O PCP questionou a Comissão Europeia sobre a intenção do governo de usar fundos da União Europeia para financiar um gigantesco despedimento de funcionários públicos que poderá atingir dezenas de milhares de trabalhadores, aumentando assim os níveis históricos de desemprego no país e a profunda debilitação das funções sociais do Estado, que vêm arrastando Portugal para uma profunda regressão civilizacional.

Numa recente visita ao distrito de Viana do Castelo, foi-me relatada uma situação dramática em termos de aumento do desemprego. Em 2008, o número de desempregados oficial era de 7300, tendo aumentado para 16.516 em Abril de 2013. Só no último ano houve um crescimento de 4000 desempregados, o que teve um impacto económico e social devastador no distrito.

Assim sendo, pergunto à Comissão:

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, questionou a Comissão Europeia sobre as declarações do presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), que acusou a Comissão Europeia de travar a mobilização de uma linha de crédito de mil milhões de euros às PME portuguesas, alegadamente por questões de concorrência.