Perguntas e propostas

Ainda sobre as condições laborais na Hungria

Na sequência da resposta do Sr. Comissário Nicolas Schmit à minha pergunta escrita (E- 00085/2021) sobre as condições laborais na Hungria, pergunto:

1) Que medidas a Comissão Europeia tenciona tomar para impedir que grupos empresariais multinacionais de países da UE procurem tirar vantagem de legislações laborais que estão longe de promover os padrões mais elevados no âmbito dos direitos e das condições laborais?

Central fotovoltaica em Tavira

Numa visita recente ao concelho de Tavira, tive conhecimento de uma possível Central Solar fotovoltaica a ser instalada na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Apoios ao Genuíno Cobertor de Papa

Visitei recentemente as instalações da Associação O Genuíno Cobertor de Papa, em Maçaínhas, onde é feito, de forma artesanal, o cobertor de papa. Se, no século XVIII, esta indústria conheceu tempos áureos nas regiões da Guarda e da Covilhã, actualmente encontra-se em vias de extinção e resume-se à actividade desta associação.

Obras de qualificação do IP3 e do IC6

O IP3 é um dos itinerários mais perigosos em Portugal e uma parte do troço está a sofrer obras de requalificação, há muito exigidas pelas populações da região centro do país. Visitei recentemente essas obras e reuni com a associação dos utentes dessa via que reiteraram a necessidade de as obras se estenderem a outros troços desse itinerário.

Pergunto se tem conhecimento de futuras obras de requalificação do IP3 e, em caso afirmativo, em que consistirão.

Obras de requalificação da Escola EB 2,3 Mestre de Avis

Numa visita recente à Escola EB 2,3 Mestre de Avis, em Avis, pude verificar que a mesma precisa de obras profundas de reestruturação. Foi-me dito que as obras são aguardadas e, enquanto não arrancam, vão sendo feitas intervenções pontuais no sentido de garantir melhores condições para professores, alunos e funcionários. Trata-se, contudo, de paliativos que consomem recursos mas que não dispensam obras mais profundas.

Pergunto:

1 Tem conhecimento das obras de requalificação desta Escola?

2 Foi alocado algum tipo de financiamento europeu para as mesmas?

Negociações bilaterais em curso e possível negociação conjunta, ao nível da UE, para a diversificação das opções de compra de vacinas

O ministro da saúde alemão afirmou que a Alemanha vai negociar a compra da vacina Sputnik V, de forma bilateral.

São vários os Estados-Membros da UE que, perante as falhas evidenciadas pela estratégia de vacinação da UE, decidiram avançar para a diversificação da compra de vacinas, para acelerar o ritmo de vacinação e garantir, mais rapidamente, maiores níveis de proteção das respetivas populações.

Sobre a construção do Porto Espacial de Santa Maria (PESM)

Desde o início, este projeto está envolvido em polémica e os anúncios públicos relativamente ao seu desenvolvimento caracterizam-se por uma total ausência de informação.

A 02/10/2020, o então Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores publicou o caderno de encargos relativamente à construção, operação e exploração de PESM, marcando a fase final do concurso internacional para a concretização deste projeto.

Construção de uma incineradora em São Miguel, Açores, Portugal

O projeto de construção de uma incineradora em São Miguel constitui, desde 2016, um assunto polémico, não só por razões de ordem jurídica, mas também por fundadas preocupações de salvaguarda ambiental e de saúde pública.

Foi noticiado recentemente que, no dia 28 de fevereiro, foi assinado o contrato entre a MUSAMI (empresa intermunicipal de gestão de resíduos) e a Termomecanica (construtora), num investimento previsto de quase 60 milhões de euros, que aguarda ainda aval do Tribunal de Contas de Ponta Delgada.

Apoios ao sector vitivinícola

O sector vitivinícola foi gravemente afectado pelos impactos da Covid-19. Com o encerramento de restaurantes e mercados, a quase ausência de festas e eventos e a diminuição abrupta do turismo, as vendas baixaram drasticamente.

As medidas anunciadas pela Comissão de apoio ao sector, como a destilação de crise e a ajuda ao armazenamento, aquando da primeira vaga, foram importantes para os produtores de vinho. Mas, uma vez que a crise sanitária se está a prolongar no tempo, são necessárias mais medidas que suportem a manutenção e a recuperação deste sector.

Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ

Através desta resolução, o Parlamento declara, simbolicamente, a UE como "Zona de Liberdade LGBTQI”. O texto denuncia a falta de liberdade que as pessoas LGBTQI vivem e o medo constante de assumir publicamente a sua orientação sexual, identidade de género e características sexuais, temendo ser alvo de discriminação ou perseguição.

A resolução foca-se no aumento da discriminação e dos ataques contra a comunidade LGBTQI na Polónia, insistindo que estes ataques não podem ser tratados isoladamente da deterioração mais ampla da situação da democracia e dos direitos fundamentais no país.