Perguntas e propostas

Sobre as sanções contra a República Bolivariana da Venezuela

O Conselho Europeu decidiu recentemente alargar o leque de políticos e autoridades na sua lista de sanções contra a República Bolivariana da Venezuela.

Uma decisão que se associa ao conjunto de sanções e bloqueio económico e financeiro impostas maioritariamente pela Administração Trump que, de forma premeditada, visa atingir o povo venezuelano, promovendo a degradação das suas condições de vida.

Despedimentos ilícitos e práticas laborais deploráveis da Ryanair

Em dezembro, a Ryanair iniciou processos de despedimentos de 23 trabalhadores da sua base no Porto, mais seis na base de Lisboa. Este despedimento foi contestado por nove trabalhadores, através de uma providência cautelar para suspensão do mesmo. No dia 28 de janeiro, o Tribunal do Porto deu razão a estes trabalhadores, considerando ter havido ilicitude na forma como o processo foi conduzido pela Ryanair. Agora, o Tribunal do Trabalho de Lisboa veio também considerar ilícito o despedimento.

Situação do preso político saharaui Mohamed Lamin Haddi em Marrocos

Mohamed Lamin Haddi, preso político saharaui em Marrocos, está em greve de fome. Preso desde 2010, condenado a 25 anos de prisão, é considerado que o seu julgamento não respeitou regras processuais, nunca tendo sido provada a existência de crime.

Tem sido denunciado que Mohamed Lamin Haddi está em isolamento desde 2017, numa cela de cinco metros quadrados, sem condições mínimas sanitárias, com alimentação precária e sem apoio médico. A fragilidade das condições sanitárias de encarceramento é potenciada pela Covid-19.

Ataques a activistas saharauis por parte de forças marroquinas

Tem sido denunciado que o cerco, o assédio, o rapto, a agressão física e sexual, são práticas recorrentes que as forças de ocupação marroquinas utilizam contra homens, mulheres e crianças saharauis, como forma de intimidação e submissão no Sahara Ocidental ocupado.

No passado dia 28 de novembro, em El-Aaiun, um ataque à casa do activista saharaui Ali Salem Tamek feriu vários ocupantes; anteriormente, a 19 de novembro, em Bojador, a activista Sultana Khaya e a sua família foram espancadas à entrada de sua casa.

De acordo com organizações no terreno, estas situações são recorrentes.

Encerramento de creches

Com uma nova vaga do surto de COVID-19, alguns Estados-Membros viram-se obrigados a confinar novamente muitos sectores. No sector do ensino e da educação, as escolas e as creches suspenderam o ensino presencial, passando as crianças e os adolescentes a acompanhar as actividades lectivas virtualmente.

Estando os pais em teletrabalho, a situação em muitos lares é caótica e os pais têm de escolher entre tomar conta dos filhos e trabalhar em condições inaceitáveis com crianças pequenas.

Censura na Ucrânia

A 2 de Fevereiro, o presidente da República da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, emitiu um decreto em que cancela as licenças de transmissão de três canais de televisão ucranianos: o 112, o NewsOne e o ZIK.

Projecto sobre baterias de lítio

A Comissão Europeia aprovou um projecto europeu conjunto, no âmbito do Projeto Importante de Interesse Europeu Comum, para reforçar a aposta na investigação e inovação em baterias, que durará até 2028, contemplando toda a cadeia de valor – desde a extracção das matérias-primas, o desenho e produção das células e conjuntos de baterias até à reciclagem e sua eliminação dentro da economia circular – e que agrega 12 Estados-membros (Alemanha, França, Espanha, Itália, Bélgica, Áustria, Suécia, Finlândia, Polónia, Eslováquia, Croácia e Grécia) e um total de 42 membros da Aliança Europeia das Bateria

Censorship in Ukraine

On February 2, the President of the Republic of Ukraine, Volodymyr Zelensky, issued a decree cancelling the broadcasting licenses of three Ukrainian television channels: 112, NewsOne and ZIK.

This decision is not dissociated from the numerous attacks on rights and freedoms carried out by the Ukrainian authorities, such as prohibitions, persecutions and aggressions against political, trade union and social organisations, communities and citizens, an example of which is the case against the Communist Party of Ukraine.

Impacto do Pombo-torcaz na atividade agrícola na Região Autónoma da Madeira

O Pombo-torcaz é uma espécie endémica da Região Autónoma da Madeira, originária da floresta Laurissilva. É uma ave protegida desde 1986, constando de listas nacionais, europeias e mundiais de espécies a proteger.

Recentemente, porém, têm surgido queixas das populações rurais e dos produtores agrícolas da ilha sobre estragos causados nos campos agrícolas por esta espécie, nomeadamente nas periferias das manchas florestais da Laurissilva. Alegadamente, os métodos implementados para afugentar as aves

Situação do "Peixe Gata" e impacto económico e social da proibição da sua comercialização

O “Peixe Gata” (Dalatias licha) existe na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma da Madeira. É um predador que se alimente do Peixe-Espada-Preto.
A pesca do Peixe Gata, de Câmara de Lobos, é um a pesca acidental que acontece em consequência da pesca do Peixe-Espada-Preto, já que ambos partilham o mesmo habitat de águas profundas.

Quando a espécie chega à superfície já não tem vida, pelo que devolvê-la ao mar não protege a espécie e é atirar bordo fora um recurso económico adicional em terra.