No passado mês de Julho foram nomeados, pelo Conselho da União Europeia, os procuradores da Procuradoria Europeia, correspondentes a cada Estado-Membro.

A comunicação social em Portugal divulgou um documento do Conselho, datado do dia 7 de Outubro de 2020 (LT 171/20), que fundamenta a nomeação do procurador indicado por Portugal.

Assim, solicito ao Conselho da União Europeia a resposta à seguinte pergunta:

A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines por parte da Direção Geral de Energia e Geologia terá efeitos a partir de 15 de janeiro próximo.

Esta decisão de encerramento já está a provocar o despedimento dos trabalhadores indirectos (cerca de 100 já foram notificados do seu despedimento) e outros prestadores de serviços, e será expectável que tenha outros impactos negativos no emprego da região.

Face ao exposto, pergunto:

Após terem sido aprovados no Conselho Europeu, o Parlamento Europeu (PE) deu acordo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 assim como aos instrumentos que lhe estão associados.
Os documentos levados a plenário e ali aprovados não identificam as alocações por país dos montantes associados quer ao QFP 2021-2027, nem tão pouco permitem realizar uma análise comparativa relativamente ao QFP 2014-2020 (a preços de 2018). Tão pouco deles constam elementos que discriminem as alocações por país do ‘Fundo de Recuperação e Resiliência’.

O cancro é a principal causa de mortes relacionadas com o trabalho. Em 2017, na Europa, mais de 106 mil mortes por cancro foram atribuídas a causas ocupacionais. As propostas de ação sobre este tema devem, por conseguinte, ter como foco as políticas sociais e laborais que promovam a