É com grande preocupação que os meios laborais e empresariais ligados à actividade da pesca em Portugal tomaram conhecimento de rumores e notícias na comunicação social sobre medidas que se preparam relativamente a TAC e quotas para 2005, e que, a serem verdadeiras, teriam gravosas repercussões económicas e sociais.

Tendo em conta que a directiva CE (2001) /077 fixa quotas e energia
renováveis, até 2010, solicito à Comissão Europeia que me informe do
cumprimento do calendário e dos investimentos realizados na produção de
energias renováveis nos diversos Estados-membros, bem como das causas
dos atrasos, nos casos em que tal se verifique.

Tendo em conta o debate público sobre o Livro Verde da "Igualdade e Combate à Discriminação na União Europeia alargada" cuja consulta pública estava prevista entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 2004, durante o período eleitoral e de férias, solicito à Comissão Europeia que me informe:

Tendo em conta que, em Portugal, várias cidades têm os seus centros
históricos e zonas antigas em acentuado estado de degradação
habitacional, e que a sua reabilitação, indispensável para garantir
melhores condições de habitação às populações carenciadas que aí vivem,