A proposta de directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador não dá resposta aos desafios económicos, científicos e culturais que se colocam ao sector do software, nem à necessidade de promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico ou as necessidades específicas das pequenas e médias empresas.

Os trabalhadores da Merloni, fábrica de frigoríficos e congeladores Ariston – Indesit, situada em Praias do Sado, Setúbal, estão ameaçados de desemprego, dado que a administração da empresa, anunciou o encerramento de vários sectores que abrangem a quase totalidade da empresa, que pretende deslocalizar a sua produção.

No passado dia 18 de Maio de 2004, o Conselho da Competitividade chegou a um acordo político sobre a Directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador que abre as portas às patentes de software. Este acordo político foi obtido com maioria qualificada, com três abstenções - Bélgica, Itália e Áustria - e um voto contra - Espanha.

Um grande número de empresas decidem da sua deslocalização, apesar de não estar em causa a produtividade, a eficiência ou a sua viabilidade económica, provocando desemprego, por vezes em regiões onde não existe qualquer outra alternativa de emprego, após terem recebido incentivos e ajudas públicas nacionais e comunitárias que têm precisamente como objectivo contribuir para o desenvolv