União Europeia

Fundos de Capital de Risco Europeus

14 Março 2013

Os Fundos de Capital de Risco proporcionam financiamento a empresas, em geral de muito pequena dimensão, que se "encontram nas fases iniciais do seu desenvolvimento e que dão mostras de um forte potencial de crescimento e expansão".

Resolução alternativa de litígios de consumo que altera regulamento (CE)nº2006/2004 e a Directiva 2009/22/CE (Directiva RAL)

14 Março 2013

Em 29 de Novembro de 2011 a Comissão Europeia adoptou uma proposta de directiva sobre a resolução alternativa de litígios (RAL) para os consumidores. A proposta é uma reacção à opinião de que o mercado interno não está "funcionando correctamente" como consequência do falhanço dos regimes alternativos de resolução de litígios.

Resolução de litígios de consumo em linha

14 Março 2013

O projecto de proposta da Comissão visa a instituição de uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha ("plataforma de ODR").

Medidas ambientais da UE:melhor conhecimento e reactividade para consolidar a confiança

14 Março 2013

Este relatório, entre alguns parágrafos mais inócuos, coloca questões que consideramos oportunas como a necessidade de um melhor fluxo de informação e o aumento da transparência através de intercâmbios mais activos e frequentes entre Estados-Membros, ou a necessidade de legislação ambiental clara, coerente e sem duplicações, que evite a existência de lacunas.

Protecção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioactivas presentes na água destinada ao consumo humano

14 Março 2013

A água para consumo humano exige a observação de critérios exigentes que garantam um elevado nível de protecção da saúde pública, para o que é essencial manter serviços de água públicos e considerar a água como um bem público.
O relatório aborda duas questões principais:

Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu - Aeroporto de Viena

14 Março 2013

O Provedor de Justiça Europeu tem por função receber queixas respeitantes a casos de má administração na actuação das instituições, órgãos ou organismos da UE. Verifica também a aplicação dos códigos de boa conduta administrativa, bem como da Carta dos Direitos Fundamentais.

Cooperação da UE com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e com países e territórios ultramarinos para o período 2014-2020

14 Março 2013

O Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento para o financiamento da cooperação para o desenvolvimento.

Regras contabilísticas e planos de acção para as emissões e absorções de gases com efeito de estufa

14 Março 2013

A presente decisão estabelece regras contabilísticas aplicáveis às emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa (GEE) e remoções de GEE resultantes de actividades de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF).

Criação de um mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa

14 Março 2013

O presente regulamento cria um mecanismo de garantia da observância dos prazos, da transparência, da exactidão, da coerência, da comparabilidade e da exaustividade das informações comunicadas pela UE e pelos seus Estados-Membros ao Secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), estabelecendo a comunicação e verificação das informações relativas aos compr

Decisão de Associação Ultramarina

14 Março 2013

Pretende-se fazer uma revisão da actual decisão de Associação Ultramarina (DAU) para o período de 2014-2020. A DAU define o quadro jurídico de promoção do desenvolvimento social e económico dos países e territórios ultramarinos (PTU - ilhas situadas nas regiões do Atlântico, do Antártico, do Ártico, das Caraíbas, do Oceano Índico e do Pacífico) e das suas relações económicas com a UE.