União Europeia

Conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

As medidas técnicas estabelecem as regras sobre as zonas e artes de pesca utilizadas em oposição a quantidades (esforço de pesca) e/ou capturas (TAC e quotas) autorizados.

Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção que se realizará em Banguecoque Tailândia 3 a 14 Março de 2013

A Conferência das Partes na Convenção sobre o Comercio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) regula o comércio internacional de espécies, ou seja, exportação, reexportação e importação de animais vivos e mortos, plantas e derivados.

Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de Fevereiro)

João Ferreira, deputado ao Parlamento Europeu, declarou que decurso da discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, partindo de uma proposta já de si inaceitável da Comissão Europeia, trouxe-nos, por pressão das potências da UE, para um patamar ainda mais prejudicial aos interesses de países como Portugal.

Medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União

O relatório aprova a proposta de regulamento que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas (RUP) da UE - onde se incluem a Madeira e os Açores.

Medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu

Este regulamento estabelece medidas agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu. Reconhecendo os condicionalismos que estas ilhas enfrentam e, por conseguinte, a necessidade de apoios especiais que permitam ultrapassar os constrangimentos económicos e sociais que deles decorrem, propõe-se medidas específicas a favor destas ilhas - posição que apoiamos.

Relatório sobre como melhorar o acesso das PME ao financiamento

Este relatório tem na sua base uma preocupação louvável e inclui algumas propostas que merecem o nosso apoio, nomeadamente: a obrigatoriedade da banca privada passar à chamada economia real as ajudas estatais, garantias públicas e apoios à liquidez por parte do BCE, a necessidade de dar maior formação aos pequenos e médios empresários.

Semestre Europeu

Existe um aspecto fundamental que distingue o Relatório Fontagné da Comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento 2013: reconhece que o flagelo do desemprego, o crescimento da pobreza e da exclusão social se deve ao impacto da "consolidação orçamental". E tal é importante e seria ainda mais se a solução proposta não fosse...

Responsabilidade Social da Empresa

A questão que se coloca é: em tempos de crise, quais são os verdadeiros problemas dos trabalhadores? Diminuição dos salários, incumprimento dos contratos colectivos de trabalho por via da imposição da desregulamentação do horário e tempo de trabalho, despedimentos e deslocalizações que só servem para engordar os lucros dos empresários. . Ou seja, o debate está inquinado.

Política Comum de Pescas

Discutimos aqui um regulamento fundamental para o futuro do sector das pescas.

Numa coisa, todos parecem de acordo: a actual Política Comum das Pescas - do ponto de vista social, ambiental ou económico - é um desastre.

A questão que se coloca é o que diremos daqui a dez anos da reforma que agora discutimos.

A nossa posição é muito clara: esta não é a reforma que era necessário fazer-se.

Parceria Europeia de Inovação sobre o envelhecimento activo e saudável

A ideia de envelhecimento activo presta-se a abordagens distintas, por vezes conflituantes.

O aumento da esperança média de vida deve ser encarado como uma conquista de civilização, possibilitada pelos avanços no domínio da ciência e da técnica. Uma conquista que encerra novos desafios, para os quais a sociedade deverá encontrar resposta.