Tendo em conta a reprogramação dos fundos estruturais para Portugal, relativamente ao Fundo Europeu das Pescas (FEP), perguntamos à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento de quais os montantes globais, por região, afectados directamente à actividade da pesca e a outras actividades associadas ao meio marinho?

Em 2011, a Comissão Europeia propôs a aplicação de um complemento de dez pontos percentuais às taxas de co-financiamento aplicáveis aos fundos estruturais da UE para os países alvo de intervenção UE-FMI.

As cores da bandeira nacional portuguesa são o vermelho, o verde, o amarelo, o branco, o azul e o preto. A bandeira tem no seu centro, sobre um fundo verde e vermelho, uma esfera armilar onde assenta o símbolo do escudo português, ladeado por sete castelos, que representam outras tantas batalhas da História de Portugal.

Aquando da discussão do relatório sobre este tema, em 2010, votámos a favor. Concordamos com a necessidade de tornar claro o percurso pelo qual passam os produtos até entrarem nos países da UE. A "denominação de origem" é um contributo para tal.
Apoiamos a posição crítica do parlamento face à Comissão por ter voltado atrás com a proposta que tinha feito neste domínio.