União Europeia

Políticas e programas para as cidades no QFP 2014-2020

A cidade de Lisboa enfrenta hoje um conjunto complexo e difícil de problemas e de desafios. Seja em resultado de uma evolução nacional caracterizada pelo declínio económico e por uma inquietante regressão no plano social, fruto da aplicação do programa UE-FMI, seja em resultado de problemas específicos, alguns há muito aguardando solução, outros que se vêm agravando nos últimos anos.

Acesso à àgua e a revisão das taxas reduzidas do IVA

A Comissão lançou uma consulta pública sobre a sua proposta de revisão dos regimes de IVA, na qual propõe a supressão das taxas reduzidas deste imposto nos serviços de abastecimento de água.

Pagamento Docentes POPH

O Programa Operacional para o Potencial Humano (POPH) é inscrito no QREN, em Portugal, recebendo fundos do FSE e que tem como objectivos, entre outros, superar o défice estrutural de qualificações da sociedade portuguesa.

Apoio comunitário à realização de eventos culturais

Tive conhecimento de que uma instituição pública portuguesa de ensino da música está neste momento a planificar a realização de um festival internacional de música clássica, para o qual pretende convidar diversos músicos internacionais, contribuindo para a promoção e preservação da cultura e ensino da música, de forma a torná-la mais acessível para todos.

Coerência entre as políticas sectoriais da UE - um exemplo

A Comissão Europeia diz que se preocupa com a coerência das políticas sectoriais da UE. Por exemplo, a Comissão Europeia justificou a sua proposta de revisão dos regimes de IVA, na qual propõe a supressão das taxas reduzidas deste imposto nos serviços de abastecimento de água, com a necessidade de coerência com as políticas ambientais da UE.

Atraso no pagamento das verbas destinadas à Capital Europeia da Cultura,Guimarães 2012

Tivemos conhecimento de que Guimarães 2012, inserida no programa Capital Europeia da Cultura, tem uma dívida de sete milhões de euros nos pagamentos a artistas, participantes e fornecedores, tendo garantido a Fundação Cidade de Guimarães que estas serão saldadas assim que as verbas europeias chegarem.

Despedimentos na FESHT - complexo Industrial de Braga

A administração da FEHST, indústria de componentes situada no complexo industrial de Braga, anunciou em meados de Dezembro o despedimento de 40 trabalhadores dos 127 que fazem parte do quadro permanente da empresa. Este despedimento é anunciado apesar de, em 2012, a laboração da empresa nunca ter parado, havendo mesmo recurso a trabalho suplementar externo.

Despedimentos e precariedade entre os trabalhadores do handling

Um dos sinais de aumento da precariedade laboral no sector dos serviços de assistência em escala (handling), na sequência da liberalização do sector, foi o aumento substancial do recurso a empresas de trabalho temporário e a empresas prestadoras de serviços. Foi o que sucedeu no caso da Groundforce Portugal, empresa pública pertencente ao Grupo TAP que foi recentemente privatizada.

Privatização da ANA - Aeroportos de Portugal

Depois do anúncio da concessão à empresa pública ANA da gestão do sistema aeroportuário português - numa operação que envolveu um encaixe de 800 milhões de euros para disfarçar o défice de 2012 e de 400 milhões para disfarçar o défice de 2013, à custa do endividamento da empresa junto da banca - foi anunciada a privatização da empresa, com a venda de 95% do Grupo ANA à multinacional francesa VINCI

Deterioração das condições de trabalho na SPdH

A Comissão de Trabalhadores da SPdH - Serviços Portugueses de Handling S.A. (comercialmente designada Groundforce) alertou recentemente para as consequências da privatização da empresa, no plano das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.