União Europeia
Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e ás pescarias que exploram essas unidades populacionais
17 Janeiro 2013
Este relatório surge na sequência da proposta da Comissão para o Regulamento (CE) nº 1098/2007 do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais.
Medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo
17 Janeiro 2013
Este é mais um relatório que pretende alterar o Regulamento (de 2006) relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo, de forma a alinhá-lo ao artigo 290º do TFUE em relação à delegação de actos à Comissão.
Responsabilidade civil e indeminização, ao protocolo de Cartagena sobre segurança biológica
17 Janeiro 2013
O relatório aprova a celebração do acordo em nome da União Europeia e considera que o Protocolo Suplementar de Nagóia-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, contribuirá consideravelmente para a consecução dos objectivos da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, o que merece o nosso apoio.
Classificação,embalagem e rotulagem das preparações perigosas
17 Janeiro 2013
A Directiva relativa às preparações perigosas (DPP) regula a classificação, embalagem e rotulagem das preparações, ou seja, das misturas ou soluções de duas ou mais substâncias (elementos químicos e seus compostos). É aplicável até 1 de Junho de 2015, enquanto novo sistema da UE relativo à classificação e rotulagem de substâncias e misturas perigosas.
Ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação
17 Janeiro 2013
No processo de eleição dos vice-presidentes do Parlamento Europeu, de acordo com o Regimento, o Presidente tem o poder, caso a eleição não tenha sido realizada por escrutínio secreto, de determinar a ordem de precedência dos vice-presidentes, já que corresponde à ordem de chamada feita pelo Presidente.
Informação e consulta dos trabalhadores e a antecipação e gestão da reestruturação
16 Janeiro 2013
As reestruturações são necessárias no sentido de aumentar a produtividade, de promover a inovação tecnológica, tendo como pressuposto a manutenção dos postos de trabalho. Hoje, por toda a Europa, os inúmeros processos de reestruturação têm somente um objectivo: o despedimento.
Lei de Processo Administrativo da UE
16 Janeiro 2013
Este relatório tem por objectivo solicitar à Comissão que apresente uma proposta de regulamento sobre uma lei Europeia de Processo Administrativo.
Estratégia para o Corno de África
16 Janeiro 2013
Este relatório apoia todas as decisões que reforçam a militarização desta região pela UE, a NATO e os seus aliados. Invoca hipocritamente os problemas de segurança, escamoteando responsabilidades próprias na desestabilização e no empurrar de milhões de seres humanos para a mais extrema pobreza e em muitos casos para a morte.
Fundo de solidariedade da União Europeia, implementação e aplicação
16 Janeiro 2013
O relatório salienta a importância do Fundo Solidariedade da União Europeia, enquanto instrumento que permite reagir financeiramente em situações de catástrofes graves nos Estados-membros ou em futuros países em processo de adesão.
Desenvolvimento dos direitos de propriedade intelectual em matéria de recursos genéticos:impacto na redução da pobreza nos países em desenvolvimento
16 Janeiro 2013
O relatório aponta como prioridade o combate a biopirataria - a prática industrial que consiste em privatizar ou patentear os recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais de povos indígenas, sem a correspondente autorização ou atribuição de compensações aos países de origem, na maior parte dos casos países em vias de desenvolvimento.
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