União Europeia

Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e ás pescarias que exploram essas unidades populacionais

Este relatório surge na sequência da proposta da Comissão para o Regulamento (CE) nº 1098/2007 do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais.

Medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo

Este é mais um relatório que pretende alterar o Regulamento (de 2006) relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo, de forma a alinhá-lo ao artigo 290º do TFUE em relação à delegação de actos à Comissão.

Responsabilidade civil e indeminização, ao protocolo de Cartagena sobre segurança biológica

O relatório aprova a celebração do acordo em nome da União Europeia e considera que o Protocolo Suplementar de Nagóia-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, contribuirá consideravelmente para a consecução dos objectivos da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, o que merece o nosso apoio.

Classificação,embalagem e rotulagem das preparações perigosas

A Directiva relativa às preparações perigosas (DPP) regula a classificação, embalagem e rotulagem das preparações, ou seja, das misturas ou soluções de duas ou mais substâncias (elementos químicos e seus compostos). É aplicável até 1 de Junho de 2015, enquanto novo sistema da UE relativo à classificação e rotulagem de substâncias e misturas perigosas.

Ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação

No processo de eleição dos vice-presidentes do Parlamento Europeu, de acordo com o Regimento, o Presidente tem o poder, caso a eleição não tenha sido realizada por escrutínio secreto, de determinar a ordem de precedência dos vice-presidentes, já que corresponde à ordem de chamada feita pelo Presidente.

Informação e consulta dos trabalhadores e a antecipação e gestão da reestruturação

As reestruturações são necessárias no sentido de aumentar a produtividade, de promover a inovação tecnológica, tendo como pressuposto a manutenção dos postos de trabalho. Hoje, por toda a Europa, os inúmeros processos de reestruturação têm somente um objectivo: o despedimento.

Lei de Processo Administrativo da UE

Este relatório tem por objectivo solicitar à Comissão que apresente uma proposta de regulamento sobre uma lei Europeia de Processo Administrativo.

Estratégia para o Corno de África

Este relatório apoia todas as decisões que reforçam a militarização desta região pela UE, a NATO e os seus aliados. Invoca hipocritamente os problemas de segurança, escamoteando responsabilidades próprias na desestabilização e no empurrar de milhões de seres humanos para a mais extrema pobreza e em muitos casos para a morte.

Fundo de solidariedade da União Europeia, implementação e aplicação

O relatório salienta a importância do Fundo Solidariedade da União Europeia, enquanto instrumento que permite reagir financeiramente em situações de catástrofes graves nos Estados-membros ou em futuros países em processo de adesão.

Desenvolvimento dos direitos de propriedade intelectual em matéria de recursos genéticos:impacto na redução da pobreza nos países em desenvolvimento

O relatório aponta como prioridade o combate a biopirataria - a prática industrial que consiste em privatizar ou patentear os recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais de povos indígenas, sem a correspondente autorização ou atribuição de compensações aos países de origem, na maior parte dos casos países em vias de desenvolvimento.