União Europeia

Relatório sobre as Finanças Públicas na UEM 2011 e 2012

Não restam dúvidas sobre a cumplicidade da maioria do PE em relação à dita política de austeridade. Este relatório é mais uma prova disso mesmo.

Resolução sobre a garantia à juventude

Esta resolução apresentada pela Comissão do Emprego vem na sequência da Comunicação da Comissão intitulada “Iniciativa Oportunidades para a Juventude”, em que é apresentado mecanismo de Garantia à Juventude.

Relatório sobre a viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade

A resolução aprovada cauciona todos os dogmas neoliberais que conduziram à criação do euro e da União Económica e Monetária (UEM). Cauciona a transferência da política monetária dos bancos centrais nacionais para o BCE, falsamente independente, sem qualquer controlo e funcionamento democrático e ligado aos interesses das grandes potências, particularmente da Alemanha.

Presidência Irlandesa

"Estabilidade, Emprego e Crescimento" é um slogan atractivo. Infelizmente, o programa da Presidência Irlandesa replica as mesmas medidas que têm sido aplicadas em nome da "tal" estabilidade e que são totalmente contraditórias ao objectivo de promoção de empregos e crescimento. A realidade não mente. A receita é desastrosa.

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº1060/2009 relativo às agências de notação de risco (ANR)

São de referir algumas boas intenções deste relatório, nomeadamente quando se refere a necessidade dos bancos centrais chegarem às suas próprias conclusões em matéria de avaliação de riscos dos instrumentos financeiros, devendo evitar abordagens mecanicistas, bem como a necessidade do BCE reduzir a sua dependência das notações de risco.

Regulamento relativo à marcação obrigatória de origem em determinados produtos importados de países terceiros

A reviravolta operada neste processo revela, mais uma vez, a verdadeira postura e papel da Comissão:

Alinhar ao lado dos que desde sempre se têm oposto à marcação obrigatória de origem. Defender os que beneficiam da desregulação e liberalização do comércio mundial, ou seja, os grandes importadores e a grande distribuição europeia.

Situação actual das negociações com o Mercosul

O comércio, em abstracto, pode ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento, ao crescimento económico e à criação de emprego.

Mas pode inversamente, no caso do comércio livre e desregulado, ser um factor de destruição de emprego, de atraso económico e social, de destruição ambiental.

Recomendações da Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação no que diz respeito à definição de um Médio Oriente sem armas de desdtruição maciça

Há perguntas que continuam sem resposta.

A UE decidiu aplicar sanções contra o Irão, justificando-as com o perigo do país vir a desenvolver armas nucleares. Esta opção contrapõe-se a uma via diplomática para a resolução do diferendo relativo ao programa nuclear iraniano.

Israel é, comprovadamente, o único país da região que detém um vasto arsenal nuclear.

Política de coesão da UE e dos seus actores na aplicação da nova política energética europeia

Este relatório não constitui uma mais-valia para os objectivos da coesão porque vincula a política de coesão aos objectivos da agenda neoliberal da Estratégia UE2020 - objectivos que em nada têm contribuído para uma real coesão económica e social, bem pelo contrário.