Queridos camaradas e amigos

Chegamos ao fim deste debate promovido pelo PCP e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Nórdica Verde, sobre a PAC 2013-2020 - Perigos para a produção nacional.

Quero começar por agradecer, uma vez mais, os valiosos contributos de todos, para o aprofundamento da nossa reflexão sobre uma questão tão importante para a agricultura nacional.

A introdução de requisitos de construção em matéria de casco duplo ou de normas de concepção equivalente para os navios petroleiros de casco simples é uma matéria que se reveste de grande importância, devida, nomeadamente, aos conhecidos casos do "Erika" em 1999 e do "Prestige", em 2002, que originaram catástrofes ecológicas de extrema gravidade.

Muito se pode dizer sobre a necessidade de desenvolver e fazer crescer o sector das Pequenas e Médias Empresas. Muito se pode dizer sobre o quanto as PME são determinantes para ajudar ao crescimento económico e à criação de emprego.

Este relatório menciona que "a falta de disposições vinculativas aplicáveis à emissão de moedas de euro pode levar a que as práticas dos Estados-Membros difiram e não permite a criação de um quadro suficientemente integrado para a moeda única". Assim, alega que, a bem da transparência e da segurança jurídica, é necessário introduzir regras vinculativas para a emissão das moedas de euro.