Intervenções

Estado da União das PMEs

O cenário das Pequenas e Médias Empresas na União Europeia é heterogêneo. Muitas delas lutam diariamente contra o esmagamento dos grandes grupos económicos, a concorrência desigual e desleal levada a cabo por grandes empresas e multinacionais, que contribuem para o dumping social, a desregulação das relações laborais e a insolvência.

Com a Covid-19, o contraste entre os Estados-Membros na capacidade de intervenção no apoio às PMEs agravou desigualdades entre estas empresas e, simultaneamente, chamou a atenção para as diferentes especificidades nacionais.

Seguimento dado à Cimeira Social do Porto de 7 de maio de 2021

Colocar a dimensão social no centro do debate político fica bem. Mas, não passa de propaganda se tivermos em conta que as políticas económicas da UE são profundamente antissociais e praticamente negam o acesso a direitos sociais e laborais.

Uma efectiva resposta aos graves problemas com que actualmente se confrontam os trabalhadores e os povos implica mudanças radicais nas políticas da UE, que a Cimeira do Porto não trouxe!

Pesca e aquicultura resilientes às alterações climáticas na UE

Esta será muito provavelmente a última intervenção que faço neste plenário, em Estrasburgo, enquanto deputado ao Parlamento Europeu.

É-me grato o facto desta intervenção ser sobre um tema de que me ocupei muitas vezes ao longo dos últimos doze anos.

Gostava de poder dizer que ao longo destes anos a situação do setor das pescas melhorou. Infelizmente, isso não aconteceu, pelo contrário.

Os problemas são antigos, na sua maior parte, as causas já várias vezes aqui as apontámos, assim como as soluções:

Ponto da situação da execução do roteiro dos recursos próprios

O orçamento comunitário tem vindo a encolher, particularmente na componente relativa à coesão económica e social. Isto porque alguns países - que, não por acaso, são aqueles que mais beneficiam da integração - querem pagar menos do que deviam.

Os chamados recursos próprios são vendidos como a solução mágica, para fazer a vontade a estes países, que assim pagam menos, procurando-se receitas alternativas, dizem alguns, sem sobrecarregar os contribuintes.

Esta argumentação, falaciosa, faz por esquecer duas coisas fundamentais:

Recentes geadas de primavera: fruticultores e viticultores gravemente afectados

É cada vez mais comum que os agricultores sofram com os prejuízos de intempéries várias. Por exemplo, na Primavera, são cada vez mais frequentes geadas e granizo o que, em muitas regiões da Europa, afecta gravemente os fruticultores e viticultores e as suas produções, com perdas económicas avultadas. Da mesma forma, situações de seca, fortes chuvadas ou incêndios causam também enormes prejuízos na actividade agrícola.

Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da suspensão do Acordo TRIPS da OMC para as vacinas contra a COVID-19 e para as capacidades em matéria de tratamento, equipamento e produção nos países em desenvolvimento

Foi aqui dito que todos temos os mesmos objetivos. Não é verdade.

A União Europeia está cada vez mais isolada na defesa obstinada dos interesses das multinacionais farmacêuticas, à custa da saúde ao nível global.

Energia e Hidrogénio

O longo processo de privatizações no sector da energia, promovidas e incentivadas pela União Europeia, atenta contra os interesses nacionais e tem contribuído para destruir o aparelho produtivo e o emprego qualificado, aumentando assim a dependência externa de países como Portugal.

Garantia para a infância

As medidas de contenção da COVID-19 expuseram a situação precária em que vivem milhões de crianças e mostraram a importância do acesso universal e gratuito a cuidados e serviços.

A Garantia para a Infância poderá ser uma resposta aos problemas das crianças em situação de pobreza ou de exclusão social, mas não podemos esquecer as causas estruturais deste flagelo!

Não podemos apagar a enorme responsabilidade das instituições europeias e das suas políticas que têm atirado milhares de trabalhadores para a pobreza, arrastando as suas famílias e crianças:

As relações entre a UE e a Índia

Como portuguesa e comunista, não posso deixar de referir que este ano se comemoram os 60 anos da libertação de Goa, Damão e Diu do colonialismo português.

Uma efeméride que nos recorda que as relações internacionais devem ser pautadas por princípios, como o respeito pela soberania e a independência ou o desenvolvimento de relações mutuamente vantajosas, nos planos económico, científico, social, cultural – princípios que devem pautar as relações de cada um dos diferentes países que integram a UE com a Índia.

Programa Horizonte Europa

Apesar de se falar num “novo programa”, o Horizonte Europa mantém velhos problemas.

Continua a basear-se na competitividade, glorificando a excelência e, portanto, mantendo-se na lógica de promoção de quem já tem condições para actividades de investigação e desenvolvimento, agravando desigualdades e assimetrias já existentes.