Intervenções
Estratégia para a Igualdade
26 Janeiro 2021
Qualquer estratégia para a Igualdade tem de assentar em políticas de emprego, que eliminem discriminações no acesso ao trabalho e que reforcem o emprego com direitos, a contratação colectiva, a proibição da precariedade.
Exige a valorização das condições laborais, nomeadamente por via da regulação e redução de horários de trabalho e da exigência do aumento geral dos salários e das pensões e das condições de vida.
Tem de se traduzir em medidas que erradiquem a pobreza e a exclusão social e que combatam as suas causas.
Debate sobre a Presidência Portuguesa
26 Janeiro 2021
A dimensão dos problemas que vários países na União Europeia enfrentam, entre eles, Portugal, exige a implementação de medidas opostas àquelas que, ao longo de décadas, estão na origem da regressão de direitos laborais e sociais, da crescente desigualdade social e concentração da riqueza, da fragilização e privatização dos serviços públicos, do aumento da dependência e do endividamento, do desrespeito pela soberania.
Nomeação do Procurador Europeu
26 Janeiro 2021
O Conselho Superior do Ministério Público português seleccionou um candidato diferente do indicado pelo comité ao nível da União Europeia, tendo o Governo português escolhido o candidato apontado pelo órgão português.
Não nos opomos à selecção feita pelas autoridades portuguesas. Pelo contrário, reconhecemos-lhes maior competência quanto à escolha sobre o procurador europeu a indicar por Portugal.
Debate sobre a Venezuela
26 Janeiro 2021
Esta discussão e resolução do Parlamento Europeu inserem-se na continuada acção de ingerência, desestabilização e agressão contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano, intensificada por Donald Trump, e que conta com a cumplicidade da União Europeia.
Esta acção, afrontando a Carta das Nações Unidas e o direito internacional, impõe medidas coercivas contra a Venezuela, de forma unilateral e com carácter extraterritorial.
Trabalhos forçados e situação dos uigures na Região Autónoma Uigur de Xinjiang
18 Dezembro 2020
É preocupante que a União Europeia e as suas instituições – como demonstra o presente debate e resolução no Parlamento Europeu – se transformem em caixa de ressonância da estratégia de confrontação promovida pela Administração norte-americana de Trump contra a República Popular da China.
O Parlamento Europeu não só se associa, como se constitui promotor de uma inaceitável operação de desinformação que procura dar cobertura à campanha contra a China, depois de falhada a tentativa de os Estados Unidos da América criarem um foco de desestabilização na Região Autónoma Uigur de Xinjiang.
Deterioração da situação em Moçambique
18 Dezembro 2020
A República de Moçambique tem vindo a enfrentar grupos mercenários terroristas, que são responsáveis por actos de terrorismo gravíssimos contra a população moçambicana, nomeadamente na província de Cabo Delgado.
Condenando veementemente a acção destes grupos terroristas, denunciamos igualmente os interesses que estão por detrás desta nova operação de desestabilização contra Moçambique e o seu povo, e que visam a apropriação de recursos que são essenciais ao desenvolvimento económico e social do Estado moçambicano.
Uma nova estratégia para as PME europeias
18 Dezembro 2020
Na heterogeneidade das PME encontram-se o pequeno comércio (livrarias, papelarias, cafés, restaurantes, cabeleireiros, esteticistas) mas também escritórios de contabilidade, arquitetura, e de outros pequenos negócios, empresas de transporte (como o táxi) e diversas atividades relacionadas com o turismo. Entre muitas outras áreas e sectores de actividade.
Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, nos direitos fundamentais e no primado do Direito
23 Novembro 2020
Com o surto de COVID-19, os Estados-Membros foram obrigados a tomar medidas, tendo em conta a redução do contágio. Algumas medidas podem ser questionáveis quanto à sua eficácia em termos sanitários e, infelizmente, podem ter um impacto negativo na vida das populações, restringindo os seus direitos, liberdades e garantias. É exemplo disso o recurso ao estado de emergência.
Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções
12 Novembro 2020
Num momento em que assistimos ao agravamento da situação social e económica e às consequências da COVID-19, exigia-se uma resposta sem precedentes.
As medidas até agora adoptadas pela UE estão longe de responder à dimensão dos problemas e este Orçamento não é excepção.
Política agrícola comum: financiamento, gestão e acompanhamento
29 Outubro 2020
A proposta apresentada para a revisão da PAC não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores; aos baixos preços à produção; aos baixos rendimentos de produtores; ao problema da concentração de terra, estimulada em parte pela má distribuição das ajudas; à necessária incorporação de jovens e novos agricultores; ao trabalho das mulheres agricultoras; entre outros problemas de fundo que afectam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, nomeadamente em Portugal.
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