Existem vários estudos nacionais sobre os desperdícios alimentares nos vários estados da UE. Contudo, as estimativas realizadas carecem de melhoramentos nas metodologias e na qualidade dos dados recolhidos.

Em afirmações públicas recentes, a Ministra da Agricultura e do Mar de Portugal referiu que os apoios que o governo português decidiu atribuir aos pescadores e armadores afectados pela paragem da pesca da sardinha – 20, 24 e 27 euros por dia, no caso de pescadores, mestres de embarcações e oficiais, respectivamente – “são o máximo permitido pelos regulamentos da União Europeia”.

Tendo em conta que decorreu uma década sobre a implementação do Plano de Recuperação da Pescada e Lagostim, e tendo em conta o estado destes recursos, nomeadamente no que se refere ao Rendimento Máximo Sustentável, solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre as medidas que pensa propor num futuro próximo, nomeadamente no que diz respeito à aplicação ou não de restrições ao esforço de p

A região de Aveiro encontra-se à semelhança do resto de Portugal, em profunda depressão social e económica. Apesar dos seus 280 quilómetros de costa e da presença de uma lagoa costeira com uma extensão de 45 quilómetros, o sector pesqueiro foi perdendo importância em virtude de uma política comum de pescas (PCP) que arrasou parte significativa da frota.