Perguntas e propostas

Suspeita cartelização do Transporte Marítimo de Mercadorias dos Açores

Foi-nos relatado por várias entidades económicas que existe a possibilidade das empresas de transporte de mercadorias dos Açores (Boxlines, Transinsular, Mutualista Açoreana) concertarem preços e horários entre si, o que constituiria uma processo de cartelização que muito prejudicaria as exportações açorianas.

Pergunto à Comissão:

- Que informações tem sobre este assunto?

Apoios à renovação da vinha com a mesma casta

Em visita à Cooperativa Vitivinícola do Pico foi-nos informado de que os produtores de vinha necessitam de apoios para renovar e substituir vinha ainda em produção da mesma casta, o que decorre das especificidades da vinha que se desenvolve nos Açores.

Linha ferroviária de Leixões

A Linha de Leixões é uma ligação ferroviária entre as Estações de Contumil, na Linha do Minho, e Leixões, no concelho de Matosinhos, em Portugal.

Poluição Rio Tinto

Na sequência de uma visita ao conselho de Gondomar e de um encontro com o Movimento em Defesa do Rio Tinto, foi-nos feito um ponto de situação sobre o estado do Rio que passa por três conselhos do distrito do Porto, considerado o pior rio do Norte, sendo quase um esgoto a céu aberto.

Mercado do Bolhão na cidade do Porto

O mercado do Bolhão é, além de um Março emblemático da cidade do Porto e estar classificado como imóvel de interesse público desde Fevereiro de 2006, é ainda hoje em dia o único mercado de produtos frescos na cidade e local de comércio tradicional. Apesar de haverem projectos de recuperação pagos com dinheiros públicos, a sua recuperação vem sendo constantemente adiada.

Centro Histórico da cidade do Porto

Elevado a Património Mundial da Humanidade pela Unesco em 1996, o Centro Histórico do Porto tem conhecido um crescente processo de despovoamento e degradação do edificado, não tendo sido, durante estes 17 anos, essa consagração aproveitada como um instrumento para a necessária revitalização e repovoamento desta área da cidade.

Rendas excessivas Contractos Aquisição de Electricidade / Custos de Manutenção do Equilíbrio Contractual

Na resposta, dada por Joaquín Almunia em nome da Comissão, à pergunta CAE/CMEC (E-000589/2014, 24MAR14) afirma-se: A Comissão não encontrou qualquer indício de uma utilização abusiva dos auxílios nem de lucros excessivos resultantes da implementação da medida" (Medida = decisão da CE que autorizou CAE/CMEC).

Atrasos na aprovação da Política Agrícola Comum

Existem indícios quanto a um possível atraso na aprovação da futura Política Agrícola Comum. A concretizar-se este atraso, significará uma perda de 500 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural a que Portugal tem direito em 2015. Acresce a este facto o risco de este atraso perturbar a operacionalização atempada da campanha de 2015 do 1º pilar da PAC.

Preservação da Praia da Ilha de Porto Santo, Arquipélago da Madeira

A praia na faixa sul da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, constitui um importante património público de carácter ambiental, como verdadeiro tesouro natural, de importância estratégica para o presente e futuro daquela ilha, para a atractividade turística e para a economia local e regional.

Concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e do Porto

Notícias na imprensa portuguesa dão conta da existência de um memorando assinado entre o Governo português e a troika, no âmbito da décima avaliação do programa de ajustamento, que prevê “a venda a privados, através da concessão do serviço público”, da Carris, do Metro de Lisboa, da Transtejo e Soflusa, para além dos transportes públicos do Porto, STCP e Metro, “até ao final de Março”.