Perguntas e propostas
Apoio às paragens biológicas no novo FEAMP
23 Julho 2014
O regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, recentemente aprovado, prevê a possibilidade de apoio à cessação temporária das actividades de pesca nos períodos de defeso biológico – o que antes não acontecia.
Acordo de livre comércio entre a Europa e os Estados Unidos da América (TTIP)
23 Julho 2014
Há já vários anos que decorrem conversações entre a Comissão Europeia e as autoridades norte americanas visando o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Medidas de prevenção estrutural de catástrofes na ilha da Madeira
23 Julho 2014
Numa visita recente à Região Autónoma da Madeira, às zonas afectadas pela catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010, pude constatar a persistência no terreno de factores de risco de ocorrência de novas catástrofes, em caso de ocorrência de novos fenómenos meteorológicos extremos.
Fim das quotas leiteiras
23 Julho 2014
O fim definitivo do regime de quotas leiteiras está fixado para o dia 31 de Maio de 2015, portanto daqui a menos de um ano. Da parte da generalidade das organizações ligadas ao sector produtivo, são já sobejamente conhecidas as reservas perante tal medida.
Empréstimos do BCE à banca privada
23 Julho 2014
O Relatório de Estabilidade Financeira, referente a 2013, do Banco de Portugal (de Maio de 2014), evidencia um desvio crescente dos recursos cedidos à banca (através de empréstimos) pelo Banco Central Europeu, do crédito à economia e particularmente ao investimento produtivo, para investimentos financeiros de carácter especulativo.
Recapitalização da banca privada - programa UE-FMI (Portugal)
23 Julho 2014
Uma parte do empréstimo da troika a Portugal ao abrigo do programa UE-FMI (12 mil milhões de euros) foi destinado à recapitalização da banca privada. Tendo em conta que desse montante, 6,4 mil milhões não chegaram a ser utilizados para essa finalidade, dispõe a Comissão Europeia de informações sobre qual o destino destas verbas?
Intervenção do BCE, instrumentos não convencionais
23 Julho 2014
Como é do conhecimento público, o BCE lançou em Junho mais uma operação alvo de refinanciamento de longo prazo (TLTRO). Esta operação, com maturidade a 4 anos, pretende atribuir créditos à banca num montante global de 400 mil milhões de euros, pretendendo ao mesmo garantir que esta liquidez chega ao setor privado e dinamize assim a economia real.
Devoluções de verbas relativas às pescas e à agricultura por Portugal
16 Julho 2014
Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que Portugal terá de devolver 1,27 milhões de euros de verbas relativas à Política Agrícola Comum (fundos para o desenvolvimento rural).
Esta verba soma-se a 3,5 milhões de euros de verbas relativas à área das pescas que Portugal já terá devolvido por falta de utilização.
Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
Novas benesses fiscais a atribuir aos bancos - diferimento de impostos
16 Julho 2014
De acordo com as regras de Basileia III, os bancos para poderem beneficiar do diferimento de impostos, reduzindo o montante a pagar no futuro, são obrigados a deduzir esse montante aos capitais próprios.
Integração de professores do ensino superior nos quadros das instituições
16 Julho 2014
Em Portugal, o Ministério da Educação e Ciência tem recusado a integração nos quadros das instituições de ensino superior dos professores deste grau de ensino que estão, há vários anos, a trabalhar a tempo inteiro como contratados a termo.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 172
- 173
- 174
- 175
- 176
- 177
- 178
- 179
- 180
- …
- seguinte ›
- última »