Perguntas e propostas

Despedimentos e precariedade entre os trabalhadores do handling

Um dos sinais de aumento da precariedade laboral no sector dos serviços de assistência em escala (handling), na sequência da liberalização do sector, foi o aumento substancial do recurso a empresas de trabalho temporário e a empresas prestadoras de serviços. Foi o que sucedeu no caso da Groundforce Portugal, empresa pública pertencente ao Grupo TAP que foi recentemente privatizada.

Privatização da ANA - Aeroportos de Portugal

Depois do anúncio da concessão à empresa pública ANA da gestão do sistema aeroportuário português - numa operação que envolveu um encaixe de 800 milhões de euros para disfarçar o défice de 2012 e de 400 milhões para disfarçar o défice de 2013, à custa do endividamento da empresa junto da banca - foi anunciada a privatização da empresa, com a venda de 95% do Grupo ANA à multinacional francesa VINCI

Deterioração das condições de trabalho na SPdH

A Comissão de Trabalhadores da SPdH - Serviços Portugueses de Handling S.A. (comercialmente designada Groundforce) alertou recentemente para as consequências da privatização da empresa, no plano das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

Situação na Delphi - complexo industrial de Braga

As organizações representativas dos trabalhadores da DELPHI, no complexo industrial de Braga, denunciam o aumento da precariedade entre os trabalhadores da empresa. A pretexto da crise, são retirados direitos, designadamente ao nível da organização do tempo de trabalho, da assistência médica e do respeito pelas regras de higiene e segurança no trabalho, e dos dias de assistência à família.

Situação na Bosch - complexo Industrial de Braga

As organizações representativas dos trabalhadores da BOSCH, no complexo industrial de Braga, continuam a denunciar a existência de um clima de intimidação dos trabalhadores, tendo em vista a intensificação dos ritmos de trabalho e a redução dos salários.

Apoio Comunitário à intervenção na barra de Esposende

A barra de Esposende carece de uma intervenção profunda que garanta as condições de segurança que há muitos anos os pescadores locais reivindicam. A ausência dessa intervenção continua a expor a grandes perigos os pescadores e mesmo a ameaçar a continuidade da actividade. Refira-se que a pesca de pequena escala, artesanal e costeira, tem um peso importante na região.

Dia Europeu da Protecção de Dados

Comemora-se hoje o Dia Europeu da Protecção de Dados instituído pelo Conselho da Europa para assinalar a data de assinatura, em 28 de Janeiro de 1981, da Convenção 108 sobre Protecção de Dados que expressa como finalidade, no seu artigo 1o, garantir "no território de cada Parte, a todas as pessoas singulares, seja qual for a sua nacionalidade ou residência, o respeito pelos seus direitos e liberda

Situação na Empresa Barbosa e Almeida Vidro

Tomei conhecimento da luta desenvolvida pelos trabalhadores das empresas do Grupo BA Vidro, em Portugal - que integra as empresas BA Marinha Grande, BA Avintes e Sotancro, na Amadora - na sequência de uma informação entregue pela administração da empresa.

Fim da "posição comum" sobre Cuba

Nos próximos dias 26 e 27 de Janeiro irá realizar-se em Santiago do Chile a 1ª Cimeira CELAC-UE. A partir do final da Cimeira, Cuba assumirá a Presidência Pró-Tempore da CELAC.

Restrições à importação e posse privada de espécies ameaçadas

Em Abril de 2012, o Parlamento Europeu aprovou um relatório relativo à Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020. Neste relatório refere-se a "necessidade de assegurar que o comércio de espécies ameaçadas incluídas na Lista Vermelha elaborada pela União Internacional para a Conservação da Natureza fique sujeito a restrições crescentes e, designadamente, a uma regulamentação estrita".