Perguntas e propostas

Situação no Egipto e referendo sobre as alterações constitucionais

O último Conselho Europeu (24 e 25 de Março) "registou com satisfação a forma tranquila como decorreu o referendo sobre as alterações constitucionais realizado no Egipto a 19 de Março", considerando que o mesmo constituía uma passo significativo para a instauração de um sistema político mais aberto e democrático".

Regiões insulares e ultraperiféricas

Tendo em conta a importância dos apoios comunitários para as regiões insulares e ultraperiféricas; solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte, dado estar em preparação o novo quadro financeiro após 2013:

Estratégia para as pessoas "sem abrigo"

Com a aplicação das ditas "medidas de austeridade", impostas pela Comissão Europeia para reduzir o défice, aumentou o número de pessoas sem abrigo em Portugal, o que é um verdadeiro atentado aos direitos humanos.

Apoio comunitário à paragem na pesca do peixe-espada preto

Na Madeira, o peixe-espada preto é uma importante espécie para a economia regional, com forte implantação nos hábitos de consumo da população, na gastronomia regional e, consequentemente, com grande importância no turismo.

Uma parte importante da frota pesqueira da Região Autónoma da Madeira (pequena pesca costeira e artesanal) dedica-se à pesca do peixe-espada.

Apoio ao sector das pescas na Região Autónoma da Madeira

Numa vista recente a diversas comunidades piscatórias da Região Autónoma da Madeira - Câmara de Lobos, Madalena do Mar, Paul do Mar, Caniçal, Machico e Funchal - pude constatar a evolução negativa que o sector das pescas tem vindo a sofrer na Região.

Apoio à prevenção de catástrofes na Madalena do Mar, ilha da Madeira

As características naturais da ilha da Madeira, com uma fisiografia muito acidentada, podem constituir um factor de vulnerabilidade e de risco perante determinado tipo de fenómenos climáticos extremos. A catástrofe natural de Fevereiro de 2010 foi disso um exemplo extremo e trágico.

Resíduos perigosos nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova

Recentemente, estudos do LNEC confirmaram que nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova há cerca de 50.000 metros cúbicos, ou seja, cerca de 88.000 toneladas de resíduos perigosos vindos da Siderurgia Nacional, que ali foram depositados em 2001.

Atropelos à liberdade no Egipto

Numa audição recente que realizámos em Bruxelas, representantes de forças políticas do Egipto alertaram para a situação que se vive no país, designadamente no que se refere à falta de democracia, às sérias restrições às liberdades civis, às perseguições políticas, às detenções ilegais, aos julgamentos arbitrários e à tortura.

Crise no sector da pesca devido ao aumento do preço dos combustíveis

A subida acentuada do preço do petróleo veio agravar de forma significativa a crise com que se confronta o sector da pesca em vários países da União Europeia. Só nos últimos seis meses, entre Setembro de 2010 e Março de 2011, a subida no preço do barril de Brent ultrapassou os 47%.

Eliminação de todas as formas de discriminação

Tendo em conta a importância da Convenção da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) e do protocolo facultativo, solicito à Comissão Europeia que me informe quais os Estados-Membros da União Europeia que já ratificaram tal convenção, bem como das medidas que pensa tomar para incentivar à sua concretização.