Perguntas e propostas
Acordo Livre Comércio UE-Marrocos e Sara Ocidental
27 Janeiro 2011
Tendo em conta a proposta de acordo para a liberalização do comércio entre a UE e Marrocos nos sectores agro-alimentar e das pescas, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Está a Comissão em condições de garantir que este acordo não incluirá produtos ou matérias-primas provenientes do Sara Ocidental?
Arroz contaminado por arroz transgénico LL 62
25 Janeiro 2011
A comunicação social referiu que a multinacional Bayer foi condenada nos EUA, pela terceira vez, em poucos meses, a pagar uma indemnização a produtores de arroz contaminados pelo arroz transgénico LL62, comercializado pela Bayer Crop, o mesmo que se pretende comercializar na União Europeia.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
Problemas com milho transgénico na África do Sul
25 Janeiro 2011
A comunicação social divulgou que a multinacional Monsanto se ofereceu para indemnizar produtores de milho assumindo as culpas no fracasso de plantações de três variedades de milho em quintas sul-africanas com alegados “ processos de sub-fertilização no laboratório”.
Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:
1.Tem conhecimento destes problemas?
Aplicação do regulamento REACH à indústria têxtil
25 Janeiro 2011
Em reuniões com empresários do sector têxtil fui informada dos inúmeros problemas que a aplicação do regulamento Reach está a provocar na indústria têxtil em Portugal, por não estar adaptado a este sector.
Balanço da aplicação da RPU e do III QCA (2000-2006) no sector agrícola em Portugal
24 Janeiro 2011
Relativamente ao Balanço da aplicação do RPU e do IIIº QCA, 2000-2006, no sector agrícola em Portugal, pergunto à Comissão que informação pode disponibilizar para este período, por NUT I (Continente, Madeira e Açores), por ano civil e por programas e/ou medidas, sobre o valor que foi recebido e o que poderia ter sido recebido, relativamente a:
Medidas financeiras relativas à execução da PCP: controlo e recolha de dados de base
24 Janeiro 2011
O Regulamento (CE) n.º 861/2006 do Conselho, que estabelece as medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar, prevê o financiamento, entre outras, de medidas nos domínios do controlo, da recolha de dados de base e da recolha de dados de base suplementares.
Solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
Bolsas individuais atribuídas ao abrigo do Programa Marie Curie
24 Janeiro 2011
Relativamente ao Programa Marie Curie, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o número de bolsas individuais que foram atribuídas desde a criação deste programa, por tipo de bolsa (doutoramento, pós-doutoramento e outras), por nacionalidade dos investigadores e por país da instituição de acolhimento dos investigadores?
Dioxinas em produtos alimentares
24 Janeiro 2011
Testes aleatórios realizados em produtos alimentares na Alemanha, nomeadamente gorduras vegetais usadas para produção de rações para animais, revelaram a existência de dioxinas em concentrações muito superiores aos níveis de tolerância que garantem a protecção da saúde humana.
Acordo sobre transferências de dados
19 Janeiro 2011
Com o pretexto do combate à "criminalidade transnacional organizada e atentados terroristas" vários Estados membros da União Europeia assinaram acordos com os EUA que põem em causa a segurança dos dados pessoais, os direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos, ao admitir que entidades governamentais dos EUA passem a ter acesso aos dados pessoais biométricos e biográficos que constam das bas
Acordos bilaterais sobre transferências de dados
18 Janeiro 2011
Com o pretexto do combate à "criminalidade transnacional organizada e atentados terroristas" vários Estados membros da União Europeia assinaram acordos com os EUA que põem em causa a segurança dos dados pessoais, os direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos.
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