Perguntas e propostas

Intervenção no porto de pesca de Vila Praia de Âncora e projecto da associação de pescadores local

Numa visita recente ao porto de pesca de Vila Praia de Âncora, no distrito de Viana do Castelo, constatei as enormes dificuldades de operação, decorrentes do recorrente assoreamento do porto e de uma configuração dos respectivos molhes que não evita sérios problemas de segurança na entrada e saída das embarcações. A realização de dragagens de manutenção e de um estudo de reconfiguração dos molhes constitui uma velha aspiração dos pescadores locais, tendo em vista a melhoria das condições de segurança.

Apoios às MPME do comércio no âmbito da digitalização e do comércio electrónico

Numa reunião recente com a Associação Comercial Braga, tive oportunidade de discutir alguns desafios associados à digitalização e ao comércio electrónico, do ponto de vista dos pequenos e médios empresários, tendo sido mencionadas dificuldades como a falta de qualificações, as necessidades de formação dos empresários e dos trabalhadores, o carácter altamente concorrencial do comércio electrónico, com forte concorrência do espaço extra-UE, as dificuldades de diferenciação, entre outras.

Tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação

De acordo com informações recentemente veiculadas, a Comissão Europeia terá feito uma avaliação e tratamento diferenciados e discriminatórios do processo de intervenção do Estado Português na TAP, face à intervenção de outros Estados-Membros nas respectivas companhias aéreas de bandeira.

Normas e recomendações de proteção da saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho no contexto da COVID-19

Em contactos recentes com estruturas do movimento sindical e com organizações representativas dos trabalhadores, em especial do sector da indústria, foi-me manifestada preocupação relativamente à inexistência, por parte das autoridades de saúde, a nível nacional e internacional, de normas e recomendações claras quanto a algumas condições de protecção dos trabalhadores nos locais de trabalho, tendo em conta a actual pandemia de COVID-19. São referidas, em particular, as condições de frequência e a densidade de ocupação de espaços como vestiários, balneários, arrumos ou cantinas.

Apoios aos Estaleiros Navais do Mondego

A chamada nova estratégia para a industrialização tem de passar, no nosso entender, pelo combate às desigualdades territoriais, à valorização da indústria de países mais periféricos e à sua produção nacional. Uma das áreas que já foi estratégica, no meu país, é a que está relacionada com a indústria naval.

«Response to the plan of the annexation of territories in Palestine»

The recently inaugurated Israeli government has in its programme a plan to annex 30% of the territory on the West Bank of the Jordan in Palestine, a plan inseparable from the "agreement of the century", orchestrated between the Zionist government and the Trump administration.

Projecto de aquicultura em Lagos

Recentemente foi pedido o Título de Actividade Aquícola (TAA) para uma área de cerca de 282hectares para a concretização do projecto FINISTERRA2, ao largo de Sagres e Vila do Bispo. Este pedido veio preocupar os pescadores da pesca local e costeira inscritos na área de jurisdição da capitania de Lagos e que exercem actividade na costa algarvia, num universo de cerca de 300 embarcações de pesca não-industrial.

Nova Estratégia Industrial para a Europa

A Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas com vista à persecução da “Nova Estratégia Industrial para a Europa”. Muito se tem falado da "re-industrialização", sem que se tenham retirado as devidas lições da desindustrialização, cujas causas são, em certos países, como Portugal, indissociáveis do mercado único, das políticas comuns e da União Económica, que favorecem os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e das multinacionais.

Viagens limitadas para países terceiros

Devido ao surto de COVID-19 e para evitar o contágio, as fronteiras foram encerradas e a possibilidade de viajar foi drasticamente afectada. Já no período de desconfinamento, as fronteiras estão a abrir paulatinamente, mantendo alguns Estados-Membros restrições à origem dos viajantes, e as viagens para fora da Europa continuam muito condicionadas.

Esta medida está a ser contestada pelo sector do Turismo que esperaria que o Verão compensasse as quebras ocorridas durante o confinamento. Mas não só!

Sobre a decisão de agravamento da imposição de sanções da União Europeia, adoptadas à margem das Nações Unidas, contra a República Bolivariana da Venezuela

O Conselho deliberou, a 29 de Jpunho, o alargamento das sanções contra cidadãos venezuelanos. À lista em vigor, somam-se mais 11 cidadãos, entre os quais dirigentes da oposição com responsabilidades na Assembleia Nacional, nomeadamente a sua Presidência. Recorde-se que foi o acordo entre partidos da oposição e que apoiam o governo que permitiu retomar e normalizar o funcionamento desta Assembleia, no quadro da convocação de eleições legislativas na Venezuela.