Perguntas e propostas

Medidas urgentes para o sector agrícola

17 Abril 2020

A Ministra da Agricultura de Portugal afirmou ontem, 16 de Abril, na Assembleia da República Portuguesa, que pediu já à Comissão Europeia (CE) autorização para accionar intervenção no mercado em diversas áreas, para além dos frutos vermelhos, destilação de crise, retirada de mercado para todos os sectores que estão a ser efectivamente afectados pela diminuição da procura, armazenamento privado, pagamento por redução da produção, indemnização ao potencial produtivo, designadamente para o vinho, raças autóctones, flores e pequenos ruminantes, no quadro da pandemia de Covid-19.

Deputados do PCP propõem reforço dos fundos europeus e melhoria das condições da sua utilização na resposta ao surto de COVID-19

16 Abril 2020

Na sessão plenária do Parlamento Europeu que hoje se inicia, em Bruxelas, serão votadas propostas de alteração aos regulamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), no âmbito da resposta às consequências do surto de COVID-19.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram várias emendas às propostas da Comissão Europeia, que serão votadas amanhã, sexta-feira, 17 de Abril. As emendas apresentadas visam:

-Relativamente aos FEEI

Impactos da COVID-19 no Sahara Ocidental

16 Abril 2020

O surto de COVID-19, que tem tido impactos terríveis em países e regiões consideradas desenvolvidas, ainda não atingiu realmente realidades nacionais e regionais em desenvolvimento - portanto, com menos meios materiais, infraestruturais, socioeconómicas e de qualificações técnicas para responder às exigências das consequências deste vírus na saúde pública, na inclusão social e no desenvolvimento económico.

Apoio à redução tarifária e à melhoria da qualidade nos transportes públicos

12 Abril 2020

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), aprovado em Portugal em 2019 e 2020, visa a redução tarifária nos transportes públicos coletivos e o aumento da oferta de serviços, tendo por objectivo “combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”.

Focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na UE

12 Abril 2020

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada e actualizada sobre a ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na União Europeia. Para além da Alemanha, da Hungria e da Polónia, em que outros Estados-Membros foram detectados focos recentemente?

Que medidas foram até data adoptadas para lidar com esta situação, incluindo no que se refere a restrições ao comércio de aves de capoeira (animais vivos e produtos) oriundas dos países onde os focos foram detectados e aos controlos veterinários a efectuar?

Medidas adicionais de resposta ao impacto do surto de COVID-19 no sector das pescas

12 Abril 2020

As medidas apresentadas pela Comissão Europeia para fazer face aos impactos do surto de COVID19 no sector das pescas são insuficientes.

A quebra acentuada dos preços de primeira venda e as dificuldades de escoamento do pescado pelos canais habituais (o impacto do encerramento da restauração é por si só muito significativo) constituem constrangimentos que, a não serem superados, podem comprometer o normal abastecimento de pescado às populações.

Movimento transfronteiriço de resíduos e situação dos países importadores de lixo - o caso de Portugal

12 Abril 2020

A realidade da exportação e importação de resíduos na UE tem vindo a criar problemas cuja expressão se tende a agravar, reclamando medidas adicionais face às já previstas.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, em 2018, Portugal importou resíduos de países como Reino Unido, Espanha, Itália, Alemanha, França, Holanda, Irlanda, Malta ou Suécia. No total, foram importados 2,2 milhões de toneladas de lixo, mais 53% do que em 2017, incluindo 331 mil toneladas de resíduos perigosos. Cerca de um terço deste lixo terá ido parar a aterros.

Relações das agências da UE com entidades envolvidas em violações dos direitos humanos (II)

12 Abril 2020

Em resposta à pergunta escrita E-003257/2019, sobre “relações da EMSA e de outras agências da UE com entidades envolvidas em violações dos direitos humanos”, a Comissão Europeia afirma que não possui informações sobre o uso do Hermes 900 em operações militares.

Segundo o Jerusalem Post, drones Hermes foram usados pela primeira vez durante o ataque de Israel a Gaza em 2014 (1), durante o qual 37% das mortes foram atribuídas a ataques de drones.

Retorno dos fundos da coesão aos países da UE com maiores níveis de rendimento

12 Abril 2020

Os instrumentos da política de coesão da UE - nomeadamente os fundos estruturais e o fundo de coesão - revelaram-se insuficientes para promover uma efectiva coesão económica, social e territorial no seio da UE, a prometida convergência no progresso, não tendo conseguido impedir que se acentuassem dinâmicas de divergência, cujas expressões chegam a ser brutais, em especial desde a criação da moeda única.

Os fundos associados à política de coesão, cujo peso no orçamento da UE tem diminuído, não aproveitam apenas aos países com menores níveis de rendimento.

Protecção dos direitos dos passageiros

12 Abril 2020

Face às restrições decorrentes da pandemia de COVID-19, muitos voos de e para Estados-Membros da UE sofreram atrasos e cancelamentos, afectando os passageiros, a suas famílias, o seu trabalho e os seus rendimentos.