Perguntas e propostas

Medidas para evitar o desperdício de pescado no âmbito da proibição das devoluções ao mar

O regulamento da Política Comum das Pescas determina a proibição das devoluções das capturas ao mar, obrigando à descarga em terra de todo o pescado capturado.

Todavia, persistem problemas práticos decorrentes da aplicação desta disposição e situações em que ocorre desperdício de pescado, realidade que a legislação em causa pretendia evitar.

Investimento na ferrovia

Durante anos, a ferrovia portuguesa tem sofrido de desinvestimento e das consequências das orientações da UE tendentes à liberalização do sector ferroviário, plasmadas em sucessivos pacotes legislativos.

Perderam-se 1200 km de caminho-de-ferro, 20 mil postos de trabalho, fábricas foram fechadas, a CP - grande empresa pública nacional - foi desmembrada.
É paradigmático que, desde 2003, não se compre um comboio em Portugal e que em 10-15 anos se preveja o fim do tempo de vida de muito do material circulante.

Eficácia e outras informações relativas ao desinfectante “Microbe Shield Z-71”

Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS) de Portugal, não existe evidência científica de que o desinfectante “Microbe Shield Z-71”, que tem sido usado por várias empresas de transportes seja eficaz contra o novo coronavírus, nomeadamente durante 30 dias, conforme chegou a ser anunciado.

Sobre a situação da Quinta do Braamcamp

O anterior executivo da Câmara Municipal do Barreiro adquiriu a Quinta do Braamcamp para construir um espaço aberto para a população, preservando a história, a riqueza natural e a biodiversidade daquele lugar, mantendo-o na esfera pública, acessível a todos.

A Quinta do Braamcamp é um santuário de muitas espécies de aves e constitui um pulmão verde (terrestre e marinho) com um potencial paisagístico e de lazer extraordinário, um logradouro natural, histórico e patrimonial. O atual executivo quer agora alienar estes terrenos para a construção imobiliária de 180 fogos.

Expansão da Rede de Metropolitano de Lisboa

Fundos europeus para projecto da linha circular do metro podem ser realocados a outros projectos de expansão da rede sem perda de verbas por Portugal

O uso de dados pessoais e a Covid-19

De acordo com notícias recentes, a Comissão Europeia estará a preparar, junto de certas operadoras de telecomunicações, uma iniciativa que visa recolher dados dos cidadãos, através da localização dos seus telemóveis, com o pretexto de analisar os padrões de mobilidade, incluindo o impacto das medidas de confinamento na intensidade dos contactos e os riscos de propagação da Covid-19.

Impacto do surto pandémico na Agricultura e nos trabalhadores agrícolas

Os agricultores portugueses enfrentam acrescidas dificuldades devido à COVID-19.

Portugal encontra-se em estado de emergência. Com o encerramento de cantinas, grande parte da restauração e mercados, há uma concentração exponencial do comércio a retalho nas grandes superfícies, criando inúmeras dificuldades no escoamento dos produtos dos pequenos e médios
agricultores. Lidando estes produtores com alimentos perecíveis, o desperdício alimentar é também uma preocupação.

Centro de Produção de Mangualde de PSA-Peugeot/Citröen e a produção de veículo de baixas emissões

Em Mangualde, no Centro de Produção de PSA-Peugeot/Citröen, está projectada a produção de um novo veículo de baixas emissões.

O Ministro da Economia português afirmou recentemente que “Mangualde está numa fase pujante e tem projectos de expansão e de posicionamento para um possível novo modelo de baixas emissões”. Contudo, a Administração do C.P., numa atitude de descarada chantagem, fala em encerramento da empresa, ao mesmo tempo que ataca direitos e não atende à justa reclamação dos trabalhadores de aumentos salariais, congelados há 10 anos, e humanização das condições de trabalho.

COVID-19 e comissões bancárias

Na sequência da evolução da situação relacionada com a COVID-19 e da necessidade de tomar as medidas necessárias para fazer face ao contexto de pandemia, são muitos os bancos comerciais que, por todos os Estados-membros, têm apelado aos seus clientes para evitarem deslocações necessárias às agências bancárias e privilegiarem a utilização de canais digitais ou à distância.

COVID- 19 e a proteção dos direitos dos passageiros

Face às restrições decorrentes da pandemia COVID-19, muitos voos de e para Estados-membros da UE sofreram atrasos e cancelamentos, afectando os passageiros, as suas famílias, o seu trabalho e os seus rendimentos.