Perguntas e propostas

Impacto das medidas da UE e do pacote “Energia Limpa” na evolução dos preços da eletricidade até 2030

Um estudo recente (E.Panos and M.Densing, 2019. The future developments of the electricity prices in view of the implementation of the Paris Agreements: Will the current trends prevail or reversal is ahead?, Energy Economics, https://doi.org/10.1016/j.eneco.2019.104476) faz uma avaliação do impacto do pacote legislativo da UE “Energia Limpa” na evolução esperada dos preços da eletricidade nos mercados grossistas europeus até 2030, com base num ensaio para a Suíça, Alemanha, França, Itália e Áustria.

Medidas de combate à obsolescência programada

Em vários produtos utilizados comummente são introduzidas pelo fabricante características que provocam a sua obsolescência em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais disponíveis permitiriam atingir.
Os custos da obsolescência programada são enormes, para os consumidores e para a Natureza.

Actualização do Livro Branco sobre a obesidade e medidas a tomar neste domínio

O Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, de 2007, é o único documento existente ao nível da UE sobre a obesidade, encontrando-se hoje, na opinião de associações de doentes com obesidade que participaram no processo que conduziu à sua elaboração, muito desatualizado.

Condições de operação dos aviões operados pela companhia White - relatório do GPIAAF

A privatização parcial da TAP, a companhia aérea portuguesa de bandeira, resultou da opção do governo que executou o programa UE-FMI e era uma das medidas inscritas nesse programa. A UE pressionou, por diversas formas, para se concretizar essa privatização.
Desde então, para minimizar custos, uma parte da operação da TAP foi sub-contratada a uma empresa privada (a “White”), cujos trabalhadores ganham bastante menos e têm menos direitos do que os trabalhadores da TAP.

Projeto ROBORDER

O projeto ROBORDER tem como objetivo desenvolver um sistema de vigilância de fronteiras autónomo com robôs móveis não tripulados, incluindo veículos aéreos, aquáticos (de superfície e submarinos) e terrestres, que incorporarão sensores multimodais como parte de uma rede interoperável, visando a identificação precoce de atividades criminosas, além de eventos de poluição marinha.

Conclusão dos troços previstos no IC6

O IC6 é um itinerário complementar que prevê a ligação entre Coimbra e Covilhã através do interior do Distrito de Coimbra e da encosta sul da Serra da Estrela. Ou seja, irá permitir uma grande melhoria na mobilidade entre pessoas de diferentes distritos, alguns isolados no interior. A construção desta via está parada desde 2010, altura em que ficou concluído o troço até Tábua. É, pois, urgente dar seguimento à obra, com dois troços fundamentais: Tábua-Oliveira do Hospital (já anunciado pelo Governo em 2017) e Oliveira do Hospital-Covilhã (A23).

Cheias em Montemor-o-Velho

Nos últimos dias, devido às chuvas intensas, vários concelhos em Portugal sofreram grandes inundações. É o caso do concelho de Montemor-o-Velho que, um ano após as destruições causadas pela tempestade Leslie, se vê agora confrontado com as consequências destas chuvas, designadamente, no caso dos agricultores, os cerca de 200 hectares de milho que ainda não tinham sido colhidos.

Situação dos trabalhadores na empresa Helsar

A Helsar - Indústria de Calçado, S.A. é uma empresa industrial, de fabricação de calçado de luxo que contou com o apoio do QREN, no âmbito do Programa COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade. Enquadrado no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME e no Polo de Competividade da Moda, este projeto envolveu um total de investimento elegível de 149 mil euros, correspondendo a um incentivo FEDER de 75 mil euros.

Os tradutores nas instituições europeias

No Parlamento Europeu, são 24 as línguas em que se trabalha e, sem tradutores e intérpretes, as instituições da União Europeia (UE)não funcionam.
Desde há muito que se tenta validar a ideia de que algumas traduções são dispensáveis utilizando como argumento a questão financeira, e apelando à necessidade de definir prioridades e restrições, como por exemplo, a extensão dos documentos ou a sua tradução para apenas 2 ou 3 línguas. Desta forma, fica em causa o respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-membro da UE, que está consignado nos seus tratados.

Expulsão de activista portuguesa de Marrocos

A 10 de dezembro, Isabel Lourenço, uma cidadã portuguesa e activista pelos direitos humanos, foi impedida de desembarcar pela polícia marroquina em El Aaiun - nos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos. Tinha passaporte válido e autorização para viajar, com o objectivo de contactar familiares de presos saharauis, após as prisões de Mansour El Moussaui e Mahfouda Lefkir.

A activista portuguesa foi levada coercivamente para território marroquino, de onde foi expulsa (depois de lhe desconfigurarem o telemóvel e o computador e a deixarem incontactável).