Perguntas e propostas

Reabilitação do Bairro do Viso e outros bairros de habitação pública

25 Janeiro 2020

O Bairro do Viso, no Porto, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), sofre de graves problemas que afectam sobremaneira a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar dos respectivos moradores, como sejam: infiltrações nas coberturas dos edifícios, que ainda são de amianto; casas com problemas térmicos, que são extremamente frias no Inverno; desordenamento da envolvente exterior, com acessos sem pavimentação, espaços degradados e ausência de sinalização adequada, o que ameaça a segurança dos peões.

Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias

25 Janeiro 2020

A 18 de Dezembro de 1990, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias.

Balanço da Estratégia 2020

23 Janeiro 2020

A estratégia 2020, apresentada pela UE há uns anos, estabeleceu metas em cinco áreas consideradas privilegiadas: Emprego; Inovação, desenvolvimento e investigação; Energia e
mudanças; Educação; Pobreza e exclusão social(https://ec.europa.eu/eurostat/cache/scoreboards/JAVA/Euro_2020/E2020_EN....). De acordo coma estratégia, até 2020, seriam implementadas medidas de forma a aproximar a média europeia dos valores pretendidos.

Chegados a 2020, é necessário fazer o balanço e avaliar as estratégias usadas, tendo em conta os objetivos pretendidos e o que se alcançou.

Apoios a Associações de Emigrantes

19 Janeiro 2020

De acordo com o Alto Comissariado para as Migrações do Governo Português, Portugal é o país da UE com mais emigrantes em proporção da população residente. O número de emigrantes portugueses supera os dois milhões, o que significa que mais de 20% dos portugueses vivem fora do país.
Entre 2010 e 2013, o número de saídas de Portugal cresceu mais de 50%. Dados recentes indicam que, em 2018, houve ainda 81.754 pessoas a sair do país.

Reconhecimento da especificidade da Arte Xávega - primeiro lance cego (II)

13 Janeiro 2020

Na sequência de contactos tidos com associações de pesca artesanal, chamo a atenção da Comissão Europeia para um problema que persiste, tendo já sido alvo de questionamento anterior (E-006282-16), sem resposta satisfatória.
A Arte Xávega é uma arte de pesca com séculos de tradição em Portugal, que a própria Comissão Europeia reconhece ter um reduzido impacte ambiental.

Obrigações das embarcações de pesca no domínio do controlo

13 Janeiro 2020

Relativamente ao controlo das actividades de pesca, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre que obrigações estão previstas para as embarcações de pesca neste domínio, incluindo no que se refere ao reporte e monitorização electrónica (Report Electronic Monitoring, REM) e aos circuitos internos de vídeo (CCTV). Quais as datas previstas para implementação das referidas obrigações e quais as embarcações envolvidas?

Situação dramática das crianças nos campos de refugiados da UE

13 Janeiro 2020

A coordenadora dos Médicos Sem Fronteiras na Ilha de Lesbos, na Grécia, relatou à imprensa internacional a situação chocante em que se encontram vários milhares de crianças não acompanhadas nos campos de refugiados neste país.

Pergunta Acordo de Pescas UE-Cabo Verde

13 Janeiro 2020

Organizações não governamentais de ambiente (ONGA) de Cabo Verde têm vindo a manifestar preocupações relativamente ao Acordo de Pescas UE-Cabo Verde. Entre estas preocupações contam-se:
- O facto de o Acordo, em termos práticos, não estabelecer um limite para as possibilidades de pesca nas águas cabo-verdianas, prevendo que os armadores da UE possam exceder a tonelagem de referência (até mais do dobro) mediante pagamentos, facto que não se enquadra nos padrões de uma pesca responsável;

Representação incorreta da bandeira portuguesa em documentos da Comissão Europeia

13 Janeiro 2020

Assunto: Representação incorreta da bandeira portuguesa em documentos da Comissão Europeia
A Comissão Europeia tem vindo a produzir material diverso, de informação e de propaganda, no qual a bandeira Portuguesa se encontra incorretamente representada. É o caso, por exemplo, das publicações “A UE & EU”, da responsabilidade da Direção-Geral de Comunicações, e “Europe & Agriculture”, da responsabilidade da Direção-Geral para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Avaliação da aplicação do Regulamento (UE) n.º 517/2014 - impactos e melhorias

13 Janeiro 2020

Pequenas e Médias Empresas (PME) dos sectores da refrigeração, ar condicionado e bombas de calor têm vindo a manifestar preocupações relativamente à aplicação e ao impacto do Regulamento (UE) 517/2014, decorrentes da falta de monitorização e fiscalização do seu cumprimento e execução. A monitorização eficaz das emissões de gases fluorados com efeito de estufa é fundamental para a prossecução de metas de redução de emissões e para a avaliação do impacto das medidas implementadas.