As medidas de apoio aos Estados-Membros, anunciadas pela Comissão Europeia, no âmbito do combate à pandemia de COVID-19, são de alcance e escopo limitados, estando aquém do possível e necessário.

Ademais, os pedidos de ajuda feitos por alguns dos países mais afectados, com destaque para a Itália, no âmbito do mecanismo europeu de proteção civil, esbarraram na indiferença ou na indisponibilidade de outros Estados-Membros que poderiam ajudar mas que não o fizeram.

Foi anunciado um conjunto de medidas de apoio aos Estados-Membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19. Porém, estas medidas são de alcance e escopo limitados, estando aquém do possível e necessário.

A anunciada flexibilidade na aplicação da legislação relativa aos auxílios estatais e ao pacto de estabilidade é concebida “no âmbito das regras estabelecidas”. A mobilização de fundos estruturais para fazer face à atual situação não significa recursos adicionais, como se impunha.

Dez anos decorridos desde a catástrofe natural que assolou a Região Autónoma da Madeira, em 20 de fevereiro de 2010, persistem ainda marcas da mesma, no território e nas populações afetadas, a par de trabalho por realizar no domínio da prevenção estrutural de futuras catástrofes.

Solicito à Comissão Europeia um ponto de situação detalhado e atualizado relativamente a alegações vindas a público segundo as quais informações sobre cidadãos de Estados-Membros da UE, constantes do Sistema de Informações de Schengen (SIS), foram, e podem estar a ser, copiadas ilegalmente, incluindo por autoridades de países que não são membros deste sistema, e transmitidas a empresas privadas e agências de espionagem dos Estados Unidos da América.

Confirma que ocorreram violações por parte de autoridades com acesso restrito ao SIS?