Perguntas e propostas

Apoio aos produtores de milho

Os produtores de milho, em Portugal, enfrentam uma situação muito difícil, resultante, entre outros aspetos, do baixo preço na produção de milho e da sua falta de escoamento.
Se há um ano, a tonelada era vendida a 335€, atualmente não ultrapassa os 220€. Ou seja, oprodutor chega a perder 115€ por tonelada de um ano para o outro.

Sobre as regras de rotulagem do vinho

As alterações ao Regulamento da OCM (Organização comum dos mercados), efectuadas pelo Regulamento (UE) 2021/2117, preveem a comunicação obrigatória da lista de ingredientes e da declaração nutricional dos vinhos e dos produtos vitivinícolas aromatizados. Essas novas disposições
de rotulagem são aplicáveis a partir de 8 de dezembro de 2023, com uma cláusula de esgotamento para as existências de produtos que foram «produzidos» antes dessa data.

Sobre o abate de sobreiros em Sines para a construção de parque eólico de Morgavel

Está em curso o plano de construção do parque eólico de Morgavel, promovido pela EDP, numa zona de bosque de montado de sobreiros, às portas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que provocará o abate de 1821 sobreiros.
Sendo “largamente” reconhecida a “sua importância ambiental e económica”, em Portugal, o sobreiro e a azinheira estão protegidos pelo Dec.-Lei 169/2001, (alterado Dec.-Lei 155/2004).

Sobre a privatização da EFACEC e a interferência da Comissão Europeia no processo

O Governo Português anunciou a entrega da EFACEC ao fundo de investimento alemão Mutares, juntamente com mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada.

Sobre o "procedimento de infração" contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade CPLP

A Comissão Europeia (CE) iniciou um “procedimento de infração" contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade da CPLP.

Falhas na cobertura de telecomunicações

Em contactos com populações do Pinhal Interior e Cova da Beira, foram relatadas sérias dificuldades de acesso a comunicações e telecomunicações que prejudicam economicamente este território e acrescentam dificuldades ao acesso a outros serviços públicos essenciais, incluindo em casos de
emergência, diminuindo a segurança destas populações esquecidas pelos sucessivos governos.

Ainda sobre a investigação à sabotagem do Nord Strem 1 e 2

Faz hoje precisamente um ano que a 26 de setembro de 2022 os gasodutos submarinos Nord Stream 1 e 2, que ligavam a Rússia e a Alemanha, foram, segundo as autoridades suecas (conforme confirmado pela Comissão Europeia na sua resposta à minha pergunta E-000037/2023), sabotados.
Na mencionada resposta, de 17 de março último, a Comissão Europeia referiu que a “investigação sobre os danos causados nestes gasodutos e sobre a sua causa provável é da responsabilidade dos Estados-Membros afetados. Os trabalhos de análise avançada estão ainda em curso”.

Sobre o direito de todos à habitação

Notícias recentes dão conta da disponibilidade da Comissão para avaliar o problema da habitação em alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal. A situação é muito grave, desde logo devido aos baixos salários e às rendas elevadíssimas, inacessíveis à esmagadora maioria dos trabalhadores. A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias num sufoco e os sacrifícios acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.

Sobre o crescente número de vitimas na travessia do Mar Mediterrâneo

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que mais de de 2000 migrantes terão morrido na rota do Mediterrâneo Central desde o início deste ano.

O Mediterrâneo continua, desde há vários anos, a ser o “imenso cemitério”, a que aludiu o Papa Francisco. Uma realidade chocante, desumana, que constitui um poderoso libelo acusatório contra as políticas migratórias (e não só) da União Europeia, que estão a agravar este problema

Candidaturas a projectos para a instalação de painéis fotovoltaicos

Em várias reuniões com diferentes associações representativas de agricultores e de produtores de fruta, o elevado preço da energia foi abordado de forma exaustiva. Para prosseguirem com a actividade, é fundamental a redução dos custos com a energia. Havendo fundos para a instalação de
painéis fotovoltaicos, que atenuariam os impactos dos elevados custos, foram-nos relatadas dificuldades, nomeadamente a ilegibilidade de candidaturas para armazéns para câmaras frigoríficas,
ainda que seja possível concorrer a verbas para a instalação dos ditos painéis para tirar água dos furos.