Perguntas e propostas
Apoio aos produtores de milho
29 Novembro 2023
Os produtores de milho, em Portugal, enfrentam uma situação muito difícil, resultante, entre outros aspetos, do baixo preço na produção de milho e da sua falta de escoamento.
Se há um ano, a tonelada era vendida a 335€, atualmente não ultrapassa os 220€. Ou seja, oprodutor chega a perder 115€ por tonelada de um ano para o outro.
Sobre as regras de rotulagem do vinho
29 Novembro 2023
As alterações ao Regulamento da OCM (Organização comum dos mercados), efectuadas pelo Regulamento (UE) 2021/2117, preveem a comunicação obrigatória da lista de ingredientes e da declaração nutricional dos vinhos e dos produtos vitivinícolas aromatizados. Essas novas disposições
de rotulagem são aplicáveis a partir de 8 de dezembro de 2023, com uma cláusula de esgotamento para as existências de produtos que foram «produzidos» antes dessa data.
Sobre o abate de sobreiros em Sines para a construção de parque eólico de Morgavel
6 Novembro 2023
Está em curso o plano de construção do parque eólico de Morgavel, promovido pela EDP, numa zona de bosque de montado de sobreiros, às portas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que provocará o abate de 1821 sobreiros.
Sendo “largamente” reconhecida a “sua importância ambiental e económica”, em Portugal, o sobreiro e a azinheira estão protegidos pelo Dec.-Lei 169/2001, (alterado Dec.-Lei 155/2004).
Sobre a privatização da EFACEC e a interferência da Comissão Europeia no processo
6 Novembro 2023
O Governo Português anunciou a entrega da EFACEC ao fundo de investimento alemão Mutares, juntamente com mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada.
Sobre o "procedimento de infração" contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade CPLP
2 Novembro 2023
A Comissão Europeia (CE) iniciou um “procedimento de infração" contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade da CPLP.
Falhas na cobertura de telecomunicações
1 Novembro 2023
Em contactos com populações do Pinhal Interior e Cova da Beira, foram relatadas sérias dificuldades de acesso a comunicações e telecomunicações que prejudicam economicamente este território e acrescentam dificuldades ao acesso a outros serviços públicos essenciais, incluindo em casos de
emergência, diminuindo a segurança destas populações esquecidas pelos sucessivos governos.
Ainda sobre a investigação à sabotagem do Nord Strem 1 e 2
26 Setembro 2023
Faz hoje precisamente um ano que a 26 de setembro de 2022 os gasodutos submarinos Nord Stream 1 e 2, que ligavam a Rússia e a Alemanha, foram, segundo as autoridades suecas (conforme confirmado pela Comissão Europeia na sua resposta à minha pergunta E-000037/2023), sabotados.
Na mencionada resposta, de 17 de março último, a Comissão Europeia referiu que a “investigação sobre os danos causados nestes gasodutos e sobre a sua causa provável é da responsabilidade dos Estados-Membros afetados. Os trabalhos de análise avançada estão ainda em curso”.
Sobre o direito de todos à habitação
7 Setembro 2023
Notícias recentes dão conta da disponibilidade da Comissão para avaliar o problema da habitação em alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal. A situação é muito grave, desde logo devido aos baixos salários e às rendas elevadíssimas, inacessíveis à esmagadora maioria dos trabalhadores. A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias num sufoco e os sacrifícios acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.
Sobre o crescente número de vitimas na travessia do Mar Mediterrâneo
7 Setembro 2023
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que mais de de 2000 migrantes terão morrido na rota do Mediterrâneo Central desde o início deste ano.
O Mediterrâneo continua, desde há vários anos, a ser o “imenso cemitério”, a que aludiu o Papa Francisco. Uma realidade chocante, desumana, que constitui um poderoso libelo acusatório contra as políticas migratórias (e não só) da União Europeia, que estão a agravar este problema
Candidaturas a projectos para a instalação de painéis fotovoltaicos
30 Agosto 2023
Em várias reuniões com diferentes associações representativas de agricultores e de produtores de fruta, o elevado preço da energia foi abordado de forma exaustiva. Para prosseguirem com a actividade, é fundamental a redução dos custos com a energia. Havendo fundos para a instalação de
painéis fotovoltaicos, que atenuariam os impactos dos elevados custos, foram-nos relatadas dificuldades, nomeadamente a ilegibilidade de candidaturas para armazéns para câmaras frigoríficas,
ainda que seja possível concorrer a verbas para a instalação dos ditos painéis para tirar água dos furos.
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