Perguntas e propostas

PCP propõe no Parlamento Europeu soluções para a habitação
25 Setembro 2024
O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma Proposta de Resolução individual defendendo que a União Europeia deve contribuir com soluções para a crise na habitação.
Reforço do papel do Estado no sector, financiamento para habitação pública e reversão das altas taxas de juro são as questões abordadas na proposta do PCP.

Financiamento da expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos
25 Setembro 2024
A crise que se vive na habitação assume proporções cada vez mais preocupantes.
A dificuldade em encontrar habitação a preços acessíveis, para aquisição ou arrendamento, atinge amplas camadas populares.
Sendo um problema mais grave para pessoas em situação económica difícil, atinge também classes e camadas intermédias, tendo expressão mais significativa nos grandes centros urbanos e de maior pressão turística.

Responsabilidades da Airbus na Privatização da TAP
23 Setembro 2024
A Inspecção Geral de Finanças da República Portuguesa realizou uma Auditoria onde aponta para a participação da Airbus – uma multinacional europeia - num esquema ilegal e criminoso de financiamento da privatização da TAP em 2015.

Apoios ao sector vitivinícola em Portugal
4 Setembro 2024
O sector vitivinícola em Portugal enfrenta sérias dificuldades. Os baixos valores pagos à produção contrastam com o défice da balança comercial para 2023 em termos de matéria prima na ordem das 4000 toneladas de uva fresca, situação que é idêntica no mercado europeu da uva para vinho.
Denúncia de existência de acordos secretos feitos pela Comissão Europeia envolvendo censura de conteúdos e controlo de dados
26 Julho 2024
As declarações públicas de Elon Musk, proprietário da rede social «X», são de uma gravidade extrema. Musk acusa a Comissão Europeia de chantagem e de fazer acordos secretos com multinacionais, nas costas dos cidadãos e do Parlamento Europeu: “A Comissão Europeia ofereceu ao «X» um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente o discurso sem dizer a ninguém, não nos multariam”.
Sobre as consequentes medidas a adoptar pela UE face à ilegal ocupação de territórios palestinianos por Israel
23 Julho 2024
No passado dia 19 de Julho, o Tribunal Internacional de Justiça respondeu a questionamentos da Assembleia Geral da ONU, decorrentes da resolução A/RES/77/247 de 30 de Dezembro de 2022.
Sobre os impactos do Acordo de Livre Comércio entre a UE e a Tailândia na indústria conserveira
18 Julho 2024
As negociações de um ALC entre a UE e a Tailândia, retomadas em 2023, levantam grandes preocupações no sector conserveiro em Portugal e noutros Estados-Membros.
Este acordo poderá ter um impacto significativo em vários sectores, nomeadamente no sector das conservas de atum em que a Tailândia é um dos maiores produtores mundiais.
Sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça da UE e a necessidade de tornar públicas as condições de compra de vacinas
17 Julho 2024
O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) concluiu que a Comissão Europeia, liderada por Ursula Von der Leyen, não deu um acesso suficientemente amplo aos acordos com os fabricantes de vacinas para a Covid-19, relativamente à compra dessas vacinas, e que houve irregularidades na decisão de ocultar partes desses acordos.
Substituição de equipamentos por parte dos operadores de redes móveis
16 Julho 2024
Segundo o jornal “ECO”, a Comissão Europeia afirma que os operadores de redes móveis em Portugal estão a investir montantes significativos na substituição de equipamentos, na sequência de restrições aplicadas pelas autoridades portuguesas para irem ao encontro das exigências do “conjunto de instrumentos da UE para a cibersegurança das redes 5G”. A Comissão Europeia indica não conhecer o valor concreto dos investimentos motivados por esta substituição.
Suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e o reconhecimento do Estado da Palestina
16 Julho 2024
O genocídio da população palestiniana na Faixa de Gaza, amplamente denunciado no plano internacional, prossegue há meses.
Estima-se que os bombardeamentos israelitas tenham já provocado a morte de 38 mil palestinianos e ferido mais de 78 mil, milhares dos quais crianças. Israel impõe ainda o bloqueio à ajuda humanitária à população palestiniana. A revista “The Lancet” aponta a morte directa e indirecta de 186 mil palestinianos, 7,9% da população da Faixa de Gaza.
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