Perguntas e propostas

Apoio do programa Horizonte Europa às empresas israelitas envolvidas no genocídio em curso na Palestina*

Desde 7 de outubro de 2023 e o início da ofensiva militar do Governo israelita em Gaza, a UE aprovou a atribuição de 126 milhões de EUR para apoiar 130 projetos que contam com a participação de israelitas, no quadro do programa Horizonte Europa e do Acordo de Associação UE-Israel. Entre estes participantes contam-se empresas de armamento que desenvolvem tecnologias utilizadas contra civis palestinianos. Israel é o maior beneficiário não europeu do financiamento da UE relacionado com a segurança.

Intervenção da UE para enfraquecer o estatuto de protecção do lobo-ibérico ao abrigo da Convenção de Berna

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida em Portugal desde 1988, cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a sul do Rio Douro. O censo populacional da espécie traça uma situação complexa, com alcateias pequenas e dispersas. Perante este cenário, há medidas que são prioritárias no sentido de protecção da espécie e de coexistência com as populações humanas.

Programa Erasmus+, aumento especulativo dos custos de arrendamento e a necessidade de aumentar a rede de residências

Num quadro de elevada especulação no mercado habitacional, fomos alertados para a possível relação entre o programa Erasmus+ e o aumento especulativo de preços no mercado de arrendamento.

PCP propõe no Parlamento Europeu soluções para a habitação

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma Proposta de Resolução individual defendendo que a União Europeia deve contribuir com soluções para a crise na habitação.
Reforço do papel do Estado no sector, financiamento para habitação pública e reversão das altas taxas de juro são as questões abordadas na proposta do PCP.

Financiamento da expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos

A crise que se vive na habitação assume proporções cada vez mais preocupantes.

A dificuldade em encontrar habitação a preços acessíveis, para aquisição ou arrendamento, atinge amplas camadas populares.

Sendo um problema mais grave para pessoas em situação económica difícil, atinge também classes e camadas intermédias, tendo expressão mais significativa nos grandes centros urbanos e de maior pressão turística.

Responsabilidades da Airbus na Privatização da TAP

A Inspecção Geral de Finanças da República Portuguesa realizou uma Auditoria onde aponta para a participação da Airbus – uma multinacional europeia - num esquema ilegal e criminoso de financiamento da privatização da TAP em 2015.

Apoios ao sector vitivinícola em Portugal

O sector vitivinícola em Portugal enfrenta sérias dificuldades. Os baixos valores pagos à produção contrastam com o défice da balança comercial para 2023 em termos de matéria prima na ordem das 4000 toneladas de uva fresca, situação que é idêntica no mercado europeu da uva para vinho.

Denúncia de existência de acordos secretos feitos pela Comissão Europeia envolvendo censura de conteúdos e controlo de dados

As declarações públicas de Elon Musk, proprietário da rede social «X», são de uma gravidade extrema. Musk acusa a Comissão Europeia de chantagem e de fazer acordos secretos com multinacionais, nas costas dos cidadãos e do Parlamento Europeu: “A Comissão Europeia ofereceu ao «X» um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente o discurso sem dizer a ninguém, não nos multariam”.

Sobre as consequentes medidas a adoptar pela UE face à ilegal ocupação de territórios palestinianos por Israel

No passado dia 19 de Julho, o Tribunal Internacional de Justiça respondeu a questionamentos da Assembleia Geral da ONU, decorrentes da resolução A/RES/77/247 de 30 de Dezembro de 2022.

Sobre os impactos do Acordo de Livre Comércio entre a UE e a Tailândia na indústria conserveira

As negociações de um ALC entre a UE e a Tailândia, retomadas em 2023, levantam grandes preocupações no sector conserveiro em Portugal e noutros Estados-Membros.
Este acordo poderá ter um impacto significativo em vários sectores, nomeadamente no sector das conservas de atum em que a Tailândia é um dos maiores produtores mundiais.