União Europeia
Eficácia das medidas em vigor de combate à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais à luz das recentes revelações dos documentos do Panamá
14 Abril 2016
Na sequência de novas revelações no contexto do último escândalo "Panamá Paper" que continuam a expor os negócios offshore destinados a promover a fuga e a evasão fiscal por parte das grandes empresas e das grandes fortunas, impõe-se a tomada de decisões enérgicas e consequentes.
Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2017
14 Abril 2016
Registamos neste relatório a importância de sermos eficientes no uso dos recursos públicos e completamente transparentes na prestação de contas. A desmaterialização e digitalização dos processos deverão sempre, contudo, evitar qualquer tipo de exclusão.
O que não acompanhamos é esta moda da austeridade que impõe sempre uma redução de custos que se faz sempre sentir nas mesmas rubricas.
Deputados do PCP ao PE solidários com o povo cubano
13 Abril 2016
Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, a propósito da discussão realizada no Parlamento Europeu sobre o acordo político e de cooperação UE-Cuba manifestam o seu apoio à luta do povo cubano.
Objecção apresentada nos termos do artigo 106º, nº2,3, e nº4, alínea c), do Regimento, sobre o projecto de regulamento de execução da Comissão que renova a aprovação da substância activa glifosato
13 Abril 2016
Os resultados da investigação sobre a toxicidade do glifosato feita pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos são contraditórios com a conclusão da Agência da Organização Mundial de Saúde para a Investigação do Cancro, quanto à classificação do potencial carcinogénico desta substância em humanos.
Declaração Escrita de João Ferreira Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Março de 2016
13 Abril 2016
O último Conselho Europeu demonstrou, mais uma vez, a sua incapacidade para responder à crise, que aí continua, para durar.
Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca
13 Abril 2016
Este relatório incide sobre as pequenas comunidades piscatórios, a pesca costeira artesanal e os factores para a sua protecção e desenvolvimento, num contexto fortemente industrializado.
Sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:aspectos relativos à pesca
13 Abril 2016
Este relatório segue as recomendações feitas em 2015 na Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a cooperação internacional para a protecção dos ecossistemas e sustentabilidade da utilização dos recursos marinhos. Enfatiza a necessidade de estabelecer um instrumento vinculativo, sob a responsabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Sobre a dimensão externa da política comum de pescas incluindo os acordos de pesca
13 Abril 2016
A Política Comum das Pescas (PCP) inclui um capítulo referente à sua dimensão externa, nomeadamente ao estabelecimento de condições mínimas para o estabelecimento de acordos de pescas entre a UE e países terceiros, a par de compromissos para aumentar a cooperação e consistências das medidas aplicadas no âmbito das Organizações Regionais de Gestão de Pescas; uma referência explícita a padrões comun
Sobre o acordo de parceria no domínio da pesca com a Dinamarca e a Gronelândia:possibilidades de pesca e contrapartida financeira
13 Abril 2016
Este relatório foca-se no novo Acordo de Parceria de Pescas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Autónomo da Gronelândia, por outro.
Sobre o acordo UE-Macau sobre certos aspectos dos serviços aéreos
13 Abril 2016
As relações entre os Estados-Membros e países terceiros no domínio da aviação têm sido reguladas através de acordos bilaterais de serviços aéreos.
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