União Europeia

A morte de Mahsa Amini e a repressão dos manifestantes em prol dos direitos das mulheres no Irão

Condenamos as violações dos direitos das mulheres, ocorram estas no Irão ou em qualquer outro país do Médio Oriente, da Europa ou do mundo. SomoS solidários com as lutas pelo respeito e cumprimento dos direitos das mulheres – dos seus direitos sociais, económicos, políticos, culturais ou específicos –, tenham estas lugar no Irão, nos Estados Unidos da América, em Portugal ou noutro qualquer país do mundo.

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-P. da Comissão/Alto Representante da União para os N. E e a Política de Segurança sobre a relação estratégica e a parceria da UE com o Corno de África

A região do Corno de África - que inclui a Somália, Etiópia, Sudão, Quénia, Uganda, Eritreia, Sudão do Sul e Jibuti - é de enorme importância geoestratégica, com parte importante da carga marítima mundial e do comércio de mercadorias. Sendo uma região sujeita há décadas a instabilidade política, social e militar, nos últimos anos temos assistido a um aprofundar das tensões internas (com uma multiplicação de golpes de estado) e das disputas internacionais.

Situação dos ciganos que vivem em acampamentos na UE

Em pleno Século XXI, há ainda milhões de pessoas que continuam vetadas à discriminação, à marginalização, ao racismo, à xenofobia, ao preconceito e estereótipos, assim como à hostilidade e expressões de ódio no discurso público e político. É o caso das comunidades ciganas. A resolução que votámos, assim como as duas perguntas orais, encerram em si análises que descrevem adequadamente a situação muitas vezes desumana em que os ciganos vivem. Sem acesso a água potável, a habitação digna, a eletricidade, saneamento básico, educação, saúde ou segurança social.

Resolução nºresolution number: B9-0416/2022, B9-0416/2022, B9-0417/2022, B9-0418/2022, B9-0419/2022, B9-0420/2022, B9-0421/2022, B9-0422/2022

Se dúvidas houvesse quanto ao tíbio alcance das medidas preconizadas nesta resolução, a própria esclarece que: “as intervenções no mercado da energia devem ser temporárias e específicas e que os princípios fundamentais do mercado e a integridade do mercado único não podem ser comprometidos”. Isto significa que as medidas anunciadas não colocaram em causa o sacrossanto mercado que se tem apropriado de um sector fundamental da sociedade e da economia, e com ele tem lucrado e favorecido os grandes interesses privados na UE.

Relatório sobre o acesso à água como um direito humano – a dimensão externa

O acesso à água, nas suas mais diversas utilizações, é um direito de todo e qualquer ser-humano, independentemente da sua origem social e da região do globo onde vive. A água é um recurso limitado, por isso a destruição ou inutilização deste recurso tem e terá potencialmente consequências dramáticas para a continuação da vida na Terra, seja pela destruição de ecossistemas ou a explosão de conflitos associados ao seu acesso.

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 e o ataque a direitos constitucionais

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 do Conselho, de 6 de Outubro, determina, no número 2 do seu artigo 5.º-N a proibição de prestação de serviços de aconselhamento jurídico ao Governo da Rússia ou a pessoas colectivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

O âmbito deste regulamento extravasa competências da UE e invade competências nacionais.

Possibilidades alternativas ao traçado da linha vermelha do Metro de Lisboa

De um conjunto de traçados possíveis para a expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa para a zona ocidental da cidade, foi selecionado um traçado que se tem vindo a revelar problemático pelos impactes ambientais e pelo custo-benefício associado, conforme tem vindo a ser
assinalados por técnicos, especialistas e movimentos de cidadãos. Tal situação levou à consideração de traçados alternativos, que se encontram identificados.

Crise de fertilizantes na UE

Os produtores agrícolas em Portugal vivem, desde há muito, confrontados com a vulnerabilidade dos duros fenómenos e catástrofes naturais e com a imposição de uma Politica Agrícola Comum, que despreza a pequena e média agricultura, assente na promoção do agronegócio, da agricultura intensiva e superintensiva, mais dependente da utilização massiva de água, de fertilizantes e de fitofármacos.

Não à instigação da escalada de confrontação e de guerra - Sim à defesa da paz

A escalada de confrontação na Europa e no mundo devem ser motivo de profunda preocupação, face aos sérios perigos que esta representa para os povos do mundo.

No entanto, a resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada da guerra na Ucrânia não pugna:

- pela imperativa defesa da paz;

- pelo necessário fim da escalada de confrontação e guerra;

Trabalhadores despedidos na Continental Mabor

Em visita à Continental Mabor em Vila Nova de Famalicão, participei numa ação de luta de um conjunto de trabalhadores que foram despedidos pela Schnellecke Logistics.

A Schnellecke Logistics, empresa multinacional da área da mercadoria e transportes, é subcontratada pela Continental Mabor, sendo que os seus 270 trabalhadores exercem as suas funções nas instalações da empresa subcontratante. Importa referir que esses trabalhadores estavam afetos à Rangel – Distribuição e Logística, a qual foi substituída pela multinacional alemã na prestação do serviço em março de 2020.