União Europeia

Sobre a União Europeia da Saúde

Sejamos claros. Do que estamos a falar é de um caminho para um mercado da saúde na União Europeia.

Fazer da saúde negócio, promover a sua privatização com os prejuízos que os Portugueses bem sentem na pele com a degradação do serviço nacional de saúde, pondo em causa a sua dimensão universal, a qualidade, a garantia do direito à saúde.

Um caminho que a Comissão Europeia já trilhando, através de constrangimentos orçamentais e das recomendações específicas por país que impõem cortes da despesa primária do Estado na saúde.

Sandra Pereira presente nas Eleições Gerais no Brasil

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, encontra-se no Brasil, para acompanhar as Eleições Gerais que decorrem naquele país este Domingo.

Estas eleições são uma oportunidade para o povo brasileiro afirmar a vontade de retomar e aprofundar um caminho de progresso social, de desenvolvimento, de soberania, de cooperação e paz.

A deputada está presente neste acto soberano para expressar solidariedade com o povo brasileiro em defesa da democracia e dos seus direitos.

Jornadas de Trabalho no País dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu - Distrito Braga

“Contigo todos os dias
A tua voz no Parlamento Europeu”
Distrito de Braga, 21 a 23 de Setembro de 2022

Terão início esta semana, no distrito de Braga, nos dias 21, 22 e 23 de Setembro, as Jornadas de Trabalho no País dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu. Sob o lema “Contigo todos os dias - A tua Voz no Parlamento Europeu", as Jornadas decorrerão até ao final de 2022 e durante o ano de 2023.

Sobre a resolução do Parlamento Europeu sobre a Hungria

Repudiamos e condenamos medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, os direitos sociais, a soberania e a democracia, seja na Hungria, seja em qualquer outro país.

A invocação pela UE de políticas inaceitáveis – que ela própria tem promovido ou com elas pactuado em várias situações, veja-se os casos da Estónia, da Letónia, da Lituânia ou da Polónia – visa, mais do que colocá-las em questão, abrir caminho à aplicação de sanções que colocam em causa a soberania dos Estados e atingem os seus povos.

Sobre o discurso do Estado da União, da Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen

Assistimos ao discurso da Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, sobre o chamado “Estado da União”. 

Bem se pode dizer que se tratou de um discurso de defesa dos interesses das grandes  potencias europeias e dos grandes grupos económicos que representa. 

Sobre a guerra na Ucrânia, nem uma palavra com vista a uma necessária solução negociada  para pôr termo a uma guerra que não devia ter começado e para repor a Paz. 

Directiva dos salários mínimos

Esta Directiva que hoje se discute constitui, em nossa opinião, um perigoso instrumento de estagnação geral dos salários e, por consequência, do salário mínimo nacional.

Limitar a adequabilidade dos salários a indicadores, e a estes indicadores, significa, por um lado, admitir e aceitar que trabalhadores que ganhem o salário mínimo sejam condenados a uma situação de pobreza.
E, por outro lado, significa condicionar a futura evolução ascendente do salário mínimo à evolução da restante massa salarial.

Resposta da UE ao aumento dos preços da energia na Europa

O chamado mercado da energia caracteriza-se pela subordinação dos interesses dos povos aos das grandes transnacionais da energia – com dramáticas consequências para as suas condições de vida, incluindo com o agravamento da inflação alavancada na especulação sobre a energia.

1. Tarifas reguladas e preços máximos nos produtos energéticos, eletricidade e gás natural;
2. Reduzir o IVA da electricidade e do gás e simultaneamente avançar para a tributação fiscal dos lucros excessivos ou indevidos de todos os grupos económicos, com operações de produção ou comercialização de energia

Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 - Gestão sustentável das florestas na Europa

Uma gestão florestal sustentável deve ter em consideração aspetos como a rentabilidade económica, a promoção da multifuncionalidade das florestas e a sustentabilidade dos ecossistemas florestais. Deve incentivar o ordenamento florestal e evitar o abandono rural, que deixa grandes áreas de terra ao abandono e que favorece a proliferação de monoculturas florestais ao serviço da indústria do papel.
As políticas e orientações da UE têm responsabilidades no estado atual das nossas florestas.

Sobre a revisão da Diretiva da Eficiência Energética

Não duvidamos do potencial na renovação e na inovação de redes de energia, parque edificado, transportes e demais serviços de utilidade pública com vista a uma maior eficiência energética.

No entanto, com a definição de metas vinculativas, que exigem a uns Estados mais esforços do que a outros, a UE atira para cima dos Estados-Membros a responsabilidade e o esforço financeiro necessário à sua concretização, o que não é nem justo nem viável.

Potenciar as oportunidades de pesca em pesqueiros do exterior

Esta discussão tem relevância quanto à integração do normativo de zonas de pesca geridas através de organizações intergovernamentais por convenções internacionais, no normativo legal da pesca, a que, por norma, não nos opomos.

Mais relevante contudo, são as condições de cada Estado para poder aceder a estas zonas de pesca, algumas com relevância histórica, como é o caso do Atlântico Noroeste, onde ainda algumas embarcações portuguesas operam, tendo o bacalhau como uma das espécies de referência.