União Europeia

Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2022: ajustamento do quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

O projeto de orçamento retificativo n.º 1 do exercício de 2022 reflete o impacto específico da transferência nas dotações de autorização de 2022 para os vários fundos em regime de gestão partilhada no âmbito das rubricas Coesão económica, social e territorial, Recursos Naturais e Ambiente, Migração e gestão das fronteiras e Segurança e Defesa. Os montantes remanescentes transferidos serão refletidos em proporções iguais nos respetivos projetos de orçamento de 2023, 2024 e 2025.

As orientações para o Orçamento 2023 - Secção III

Em vez de indicarem respostas ao brutal aumento do custo de vida, em vez de indicarem respostas às crescentes dificuldades que as micro, pequenas e médias empresas enfrentam na cadeia de produção e com o aumento dos custos dos fatores de produção, as orientações para o orçamento da UE de 2023 apontam o reforço do carácter federalista, neoliberal, securitária e militarista da UE.

O futuro da pesca no Canal da Mancha, no Mar do Norte, no Mar da Irlanda e no Oceano Atlântico

O presente relatório aborda os impactos no sector das pescas da saída do Reino Unido da UE, bem como o futuro da pesca no Canal da Mancha, no Mar do Norte, no Mar da Irlanda e no Oceano Atlântico.

Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias

O sector do transporte rodoviário de mercadorias, essencial para a generalidade das economias europeias, tem sofrido com a retração económica e do sector da distribuição, bem como com o aumento dos custos, nomeadamente com combustíveis e portagens. É mais um sector alvo do processo de liberalização a UE promove com as suas políticas, que desregula os preços operacionais, precariza as relações laborais (com a imposição, por exemplo, o trabalho remunerado à viagem, ao quilómetro ou à tonelagem), tudo em benefício dos grandes grupos capitalistas e da sua teia de interesses.

Revisão da reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia

A principal função desta proposta é manter a actual taxa de 24% de absorção do excedente de licenças do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), que baixaria para 12% após 2023 se a directiva permanecesse inalterada. A posição do Parlamento neste relatório afirma claramente que a actual taxa é um mínimo absoluto e que todos os parâmetros da Reserva de Estabilidade do Mercado estão abertos para novas alterações no RCLE.

Caos nos Aeroportos neste Verão

O início do verão revelou, no sector da aviação europeia, as consequências das politicas que, durante a pandemia, determinaram o despedimento de 7 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, não existindo capacidade operacional generalizada em diversas áreas - assistência em terra, pessoal de bordo, manutenção, controlo aéreo, entre outros - para responder ao aumento esperado da operação.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu contra o fim do princípio da unanimidade em matéria fiscal

Esta semana, em Estrasburgo, os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) apresentaram um conjunto de propostas, com o objectivo de salvaguardar os interesses de Portugal no processo de decisão no Conselho. Trata-se de defender o princípio da unanimidade nas poucas, embora importantes, decisões em que este ainda é requerido, incluindo na questão da fiscalidade.

Sobre as obras de qualificação do IP3

O i Itinerário Principal 3 (IP3) serve vários distritos de Portugal, sendo uma via muito importante para as populações do centro do país. Trata-se, porém, de um itinerário perigoso, com muitos acidentes, e as obras de qualificação de todo o percurso são há muito exigidas pelas populações, reivindicando requalificação e duplicação das vias, em todo o percurso, sem cobrança de portagens.

Sobre as discussões ocorridas no trílogo do Acto dos Serviços Digitais

Na última sessão plenária, votamos o resultado do acordo alcançado no trílogo sobre o Ato dos Serviços Digitais, um pacote que, alegadamente, ajudará as grandes plataformas a lidar com conteúdos ilegais, publicidade direcionada, entre outras coisas. De acordo com algumas notícias, informações sobre o processo de discussão foram dificultadas a mais de 40 organizações não governamentais e sindicatos com preocupações sobre transparência, direitos digitais e democracia. No entanto, não houve qualquer obstáculo às grandes multinacionais do setor que continuaram a

A situação dos defensores dos povos indígenas e do ambiente no Brasil, em particular o assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira

Faz um mês que o jornalista inglês Dom Philips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira foram brutalmente assassinados na Amazónia que procuravam proteger.
Duas vidas que se juntam a centenas de outras vidas que nos últimos anos têm sido ceifadas por se oporem à predação da floresta e dos seus recursos naturais.