União Europeia
Aprovisionamento de gás
23 Junho 2022
A atual situação mostra que a segurança do abastecimento energético não deve ficar dependente de contingências de mercado que, como tem estado à vista, a ameaçam. Na ausência do controlo público do setor, quando as condições de mercado não são atrativas para os agentes privados abastecerem os níveis mínimos que se consideram necessários por razões de segurança do aprovisionamento, os Estados são chamados a pagar a conta...
Se são os povos a pagar duplamente - as metas de armazenamento e as já elevadas faturas de gás -, porque insistem nesta “lógica de mercado”?
Defender a TAP, rejeitar as imposições da UE
23 Junho 2022
Há poucos dias, à TAP, transportadora aérea de bandeira portuguesa, foram retiradas 18 faixas horárias da operação aeroportuária, sendo atribuídas à EASYJET uma multinacional de transporte aéreo de baixo custo.
Trata-se de mais uma obstrução à operação da TAP, comprometendo o seu futuro, o interesse e soberania nacional, que resulta de uma inaceitável imposição da Comissão Europeia para aprovar um plano de reestruturação, lesivo para os interesses da TAP e do país.
Rejeitar limites e condicionalidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
23 Junho 2022
Digam o que disserem, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não é uma panaceia!
Vejamos.
Uma dotação financeira largamente insuficiente para compensar os impactos da pandemia, a que agora se somam os impactos da guerra e das sanções, sendo ainda mais insuficiente para relançar e modernizar as economias dos Estados-membros.
Investimento público que atenta contra a Floresta Laurissilva
17 Junho 2022
O Governo Regional da Madeira, lançou o projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” (procedimento n.o 7333/2022 de 8 de Junho - construção e pavimentação de 9,25 km de estrada no Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira) que considera a candidatura a fundos da União Europeia.
A Laurissilva da Madeira é um património natural único, classificado e protegido por legislação e convenções nacionais e internacionais. Integra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Além do valor ecológico é um
Ainda sobre o sal como produto biológico
16 Junho 2022
Em resposta a uma pergunta anterior (E-000885/2022) sobre as regras e os critérios da UE para a definição de sal biológico, não fiquei esclarecida sobre quais os tipos de sal que a Comissão Europeia pondera considerar como produto biológico.
Nesse sentido, pergunto:
1. Considera a Comissão que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?
2. Que avaliação faz a Comissão dos impactos ambientais da produção de sal de mina e vácuo, em particular ao nível do uso intensivo de água e da destruição de ecossistemas?
Impacto da redução das importações do petróleo russo
16 Junho 2022
Na conferência de imprensa conjunta que sucedeu à reunião extraordinária do Conselho Europeu de 30 e 31 de maio, foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o eventual acordo entre os Estados‑Membros para reduzir as importações de «petróleo russo» em 90%
até ao final de 2022.
Esta decisão terá, incontornavelmente, um enorme impacto nos preços dos combustíveis, que são já elevadíssimos e incomportáveis para a larga maioria dos cidadãos e das PME em Portugal.
Sobre a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu de revisão dos Tratados da UE
15 Junho 2022
O Parlamento Europeu (PE) adoptou recentemente uma resolução que propõe formalmente ao Conselho Europeu, o lançamento de um processo ordinário de revisão dos Tratados da União Europeia (UE). Uma proposta que, apresentada como decorrente das conclusões da ‘Conferência sobre o Futuro da Europa’, na realidade, confirma a intenção, há muito ensejada, de reabrir caminho à imposição de um novo salto no aprofundamento da UE.
Rastreio de Armas
14 Junho 2022
Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco da enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, a NATO e a UE, poderem ser inseridas no mercado ilegal de armas, chegando a grupos criminosos,
nomeadamente na Europa.
Sublinhe-se que as forças armadas ucranianas incorporam unidades reconhecidamente nazi-fascistas, cujos apelos contribuíram para a mobilização e incorporação de centenas de elementos de extrema-direita oriundos de todo o mundo, que se caracterizam pela sua atitude de ameaça e
Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados
9 Junho 2022
Recordo neste debate o processo da «Convenção sobre o Futuro da Europa», que lançaria as bases para uma dita «Constituição Europeia».
Uma farsa que foi então exposta pela rejeição em diversos referendos, sendo que a UE desrespeitou os resultados desses processos de sufrágio popular impondo depois o tratado de Lisboa.
Pretendem agora, em traços gerais, repetir a operação de mistificação então lançada.
Instrumentalização da justiça para fins de repressão na Nicarágua
9 Junho 2022
O Parlamento Europeu continua a sua política de completo seguidismo da estratégia ingerencista e desestabilizadora dos EUA em toda a América Latina.
Esta nova resolução contra a Nicarágua e o seu povo é mais uma demonstração de como este Parlamento não hesita em deturpar os factos, para cobrir uma inaceitável política que afronta os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
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