União Europeia

Decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de revogar o direito ao aborto nos Estados Unidos e necessidade de garantir o direito ao aborto e a saúde das mulheres na UE

Os retrocessos e os progressos na forma como as sociedades têm olhado para a prática do aborto estão indissoluvelmente ligados aos retrocessos e aos progressos da condição feminina.

É preciso inverter o processo de liberalização do sector da aviação

Um pouco por toda a União Europeia assiste-se ao caos nos aeroportos, sem termo à vista.

Centenas de voos atrasados ou cancelados, falta de pessoal operacional de terra, no controlo aéreo, nas tripulações.

Sobre os dramáticos acontecimentos em Melilla e as políticas de migração da UE

Passados seis dias sobre o inaceitável acontecimento na fronteira de Marrocos e o enclave espanhol de Melilla, continuam por investigar as acções das autoridades marroquinas e espanholas, na violenta repulsão de centenas de pessoas de que tragicamente resultaram pelo menos 37 mortes e várias dezenas de feridos.

Sobre a aplicação Garantia Europeia para a Infância (II)

Em junho de 2021, foi aprovado o estabelecimento da Garantia Europeia para a Infância pelo Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores.

A referida Garantia pretende retirar da pobreza cinco dos 18 milhões de crianças da situação de pobreza.

Apesar das insuficiências, nomeadamente financeiras, da mesma, este é um instrumento que deve ser usado na sua plenitude pelos Estados-Membros (EM).

Depois da apresentação dos planos de ação dos EM, pretendo saber:

Sobre o QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses

O combate à corrupção, aos conflitos de interesses e às estruturas oligárquicas é um combate a travar em defesa da democracia e da justiça social.  Um combate que deve dirigir-se às suas causas de fundo, confrontando os fundamentos de um sistema económico, neoliberal, que promove a acumulação e concentração capitalista, e que se pauta pela submissão do poder político aos interesses dos grandes grupos económicos, monopolistas e das grandes fortunas. Grupos que têm ditado as regras do jogo e o desenho de políticas da UE, como a PAC, a da concorrência, a comercial, a monetária...

Sobre a objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, e 4, alínea c): Limites máximos de resíduos de flutianil

O projecto de regulamento da Comissão suscita preocupações relativamente ao princípio da precaução e à segurança do flutianil.

Sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – candidatura EGF/2021/007 FR/Selecta - França

Em outubro de 2021, a França apresentou uma candidatura ao FEG, na sequência de despedimentos na Selecta em França, que envolve a mobilização de um montante total de 4 074 296 EUR (85 % dos custos totais) e diz respeito a um total de 473 trabalhadores despedidos.

Sobre o Regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)

Este regulamento possibilita a extensão das derrogações de flexibilização anteriormente aprovadas no âmbito da resposta à COVID-19, das verbas ao abrigo do FEDER, do Fundo de Coesão, do FSE ou do FEAD que estejam por utilizar do exercício 2014-2020, ao período compreendido entre 1/07/2021 e 30/06/2022, mantendo a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100%.

Sobre um Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído

De acordo com o parecer do BCE, qualquer aumento dos limiares específicos estabelecidos no regulamento proposto pode colocar em risco a igualdade de condições de concorrência entre as infraestruturas de mercado estabelecidas e as baseadas na tecnologia de registo distribuído (DLT - “distributed ledger technology”) e, possivelmente, também a estabilidade do sistema financeiro.

Medidas de inclusão no âmbito do programa Erasmus+ 2014-2020

O Regulamento Erasmus+ no período 2014-2020 quis colocar a tónica na promoção da inclusão social e na participação de pessoas com necessidades especiais ou com menos oportunidades, como definido na «Estratégia para a inclusão e a diversidade do programa Erasmus+», abrangendo pessoas com deficiência, problemas de saúde, dificuldades educativas, diferenças culturais e obstáculos económicos, geográficos e sociais.