União Europeia

Sobre as imposições à TAP no âmbito do seu plano de reestruturação

No passado dia 16 de junho, a Comissão Europeia (CE) impôs à TAP, companhia de aviação pública de um país soberano, a abdicação de 18 faixas horárias a favor de uma companhia privada, a Easyjet.

Sobre os impactos da instalação de centrais solares na Amareleja

Na Amareleja, um dos locais no continente europeu com mais horas de exposição solar, serão implementadas quatro centrais solares que superarão mais de 800 hectares. O território em causa - com sobreiros e azinheiras em povoamentos ou isolados, linhas de água e albufeiras -, beneficia de
diversos estatutos de proteção de espécies e espaços naturais como as Zonas de Proteção Especial, a Rede Natura 2000 e os Sítios de Interesse Comunitário e tem também beneficiado de financiamento comunitário para a arborização com espécies autóctones. Noticiou-se que mais de

Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (IV)

Ainda em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia refere que «Ainda não estão disponíveis dados específicos sobre as emissões indiretas de gases com efeito de estufa. No entanto, estão-se a envidar esforços para definir uma metodologia sólida de monitorização das emissões de metano ao longo da cadeia de
abastecimento».

Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (III)

Em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia «reconhece que uma parte do gás natural é produzida nos Estados Unidos por fraturação hidráulica de alto volume. Em 2014, adotou uma recomendação relativa aos princípios mínimos para a exploração e produção de hidrocarbonetos utilizando essas técnicas.»

Que garantias pode dar a CE de que todo o GNL importado dos EUA cumprirá os princípios mínimos contidos na referida recomendação?

Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (II)

Em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia afirma que «As forças de mercado determinam os fluxos de GNL na UE», não respondendo à pergunta feita: «Quais os custos económicos resultantes da substituição do gás russo por GNL oriundo dos EUA, por outras palavras, quanto mais caro irá ficar o segundo e quem irá pagar esse sobrecusto?»

Reitero, por essa razão, o questionamento feito anteriormente, perguntando:

Sobre o necessário reforço de verbas a projetos aprovados

Em reunião com diversas organizações agrícolas (Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco e Confederação Nacional da Agricultura), foi-me transmitida uma preocupação relativamente aos projetos financiados por fundos europeus que passo a expor: os projetos que foram submetidos
há cerca de seis meses têm nos seus orçamentos custos de produção que já se encontram desatualizados, devido à enorme subida de preços dos fatores de produção.

O mesmo se aplica aos projetos que já estão a decorrer e que obtiveram aprovação com base num orçamento que também

Apoios ao regadio tradicional

Portugal, com períodos de seca cada vez mais frequentes, vive uma situação preocupante com as dificuldades sentidas no acesso à água, com repercussões negativas ao nível do aproveitamento agrícola e da atividade pecuária.

João Pimenta Lopes presente em Madrid na manifestação pela paz e contra a Cimeira da NATO

João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, estará presente na manifestação contra a Cimeira da NATO, que se realiza em Madrid, no dia 26 de Junho, e que antecede a cimeira deste bloco político-militar, que terá lugar dias 29 e 30 de Junho, na capital espanhola.

Sobre o acordo relativo ao «armazenamento de gás»

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um acordo relativo a “medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás”, que estabelece metas vinculativas para o armazenamento subterrâneo de gás nos Estados-Membros (EM). Segundo a proposta aprovada, os EM deverão cumprir com o enchimento de 80% da sua capacidade de armazenamento até ao dia 1 de Novembro de 2022, e de 90% nos anos subsequentes.

Sobre o aumento do preço dos combustíveis

Desde 2009, questionámos 7 vezes a Comissão Europeia sobre a formação dos preços dos combustíveis, mais especificamente sobre a fiabilidade e razoabilidade de um processo de fixação de preços dos combustíveis que atribui a uma empresa privada o poder de determinar esses preços do mercado. Alegando, a dado momento, investigações em curso sobre cartelização, quisemos saber as conclusões das mesmas e em que medida foram os consumidores afetados.