União Europeia

Processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência de alegados compromissos assumidos com a UE

O Ministro da Administração Interna de Portugal veio afirmar que o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que envolve a separação das funções policiais das funções administrativas e de acolhimento de imigrantes, resulta de compromissos que terão sido assumidos com a União Europeia.

Solicito à Comissão Europeia uma informação rigorosa sobre que compromissos em concreto foram assumidos pelo governo português junto da UE?
Pergunto qual a justificação e sustentação desses compromissos?

O impacto da guerra contra a Ucrânia nas mulheres

Começo por destacar o papel das mulheres na defesa da Paz, exigindo o fim de uma guerra que não devia ter começado, através de uma solução política do conflito com o objectivo de um cessar-fogo imediato, que a escalada de confrontação não propicia.

Ponto de Situação PRR

Depois da aprovação pela Comissão Europeia, a 16 de junho de 2021, do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, este está operacional, possibilitando o investimento de 16.644 milhões de euros, entre subvenções e empréstimos. Entretanto, a primeira tranche de transferência da
Comissão Europeia já foi realizada, sendo que cerca de 7% dos investimentos foram aprovados e 3% do valor total já chegou aos beneficiários.

Ponto de Situação FEEI - Portugal 2030

O governo da República Portuguesa remeteu à Comissão Europeia, no início de março de 2022, a sua proposta de Acordo de Parceria relativa à utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, que se enquadram no Portugal 2030.

Ponto de situação sobre o programa «Xadrez na Escola»

O xadrez é um jogo que, pelas suas características, potencia, desenvolve e ajuda a manter capacidades inatas no ser humano. É um jogo acessível às crianças de todos os grupos sociais, podendo contribuir para a coesão social e para objectivos como a integração social, o combate à discriminação, a redução dos índices de criminalidade e até mesmo a luta contra diversas dependências.

Implementação da Política de Coesão em Portugal

Segundo o ponto de situação do Portugal 2020 de janeiro de 2022, a taxa de realização do programa no período 2013-2020 situa-se nos 62%, significando que do orçamento total dos fundos aprovados para o país, 38% das verbas, cerca de 11,6 mil milhões de Euros, ainda não foi utilizado.
O desperdício de fundos, num país cujo investimento público é pouco mais da metade da média da UE, não deve remeter apenas para a maior ou menor capacidade dos governos, mas para a profunda desadequação da arquitetura da política de coesão europeia.

Exigir a Paz, contra os aproveitamentos da Guerra no sector do transporte e turismo

Responder aos impactos e aproveitamentos da Guerra nestes sectores exige colocar como primeiro objectivo estabelecer a Paz, pôr fim a uma guerra que não devia ter começado, através de um cessar fogo imediato e uma solução política do conflito, respondendo aos problemas comuns de segurança na Europa, o respeito pelos princípios da Carta da ONU e do direito internacional, em particular da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

Seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa

Gostaria de recordar que há cerca de 20 anos foi iniciado um processo semelhante a este que agora termina (até no nome), a chamada Convenção sobre o Futuro da Europa (2001).
Esse processo acabou por resultar numa dita Constituição Europeia, que consagrava as políticas de cariz neoliberal, federalista e militarista da União Europeia e que foi rejeitada em referendos.

E o que fez a UE?
Impôs o Tratado de Lisboa contra a vontade dos povos.
Recuperam agora uma nova Convenção para, uma vez mais, insistirem num maior aprofundamento das suas políticas, que, na verdade, estão na origem:

Sobre o relatório relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta de criação de um regulamento do Conselho relativo à eleição dos deputados ao PE.

Apelo à libertação de Julian Assange promovido no Parlamento Europeu

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, tomaram a iniciativa de promover um apelo à libertação de Julian Assange, a subscrever pelos deputados do PE, dirigido às autoridades competentes do Reino Unido e dos Estados Unidos da América.
O texto, que se anexa, apela às autoridades britânicas para que recusem a extradição de Julian Assange para os EUA e às autoridades dos EUA para que encerrem as acusações contraJulian Assange, com vista à sua imediata libertação.