Na sequência da resposta à pergunta E-004347/2021, a Comissão Europeia reconhece situações de distorção da concorrência, que envolvem companhias “low cost”, entre as quais a Ryanair, criando uma realidade marcada por condições que são profundamente desfavoráveis para as companhias de bandeira como a TAP.

A Comissão Europeia diz que investigou ou continua a investigar, e que inclusive ordenou a devolução de verbas, mas não concretiza se a devolução desses apoios foram efectivados.

Segundo as declarações da Presidente da Comissão Europeia, no seu discurso do Estado da União,a UE terá distribuído 700 milhões de vacinas em 2021, a mais de 130 países, e prometeu adistribuição de mais 200 milhões de vacinas até meados deste ano. Simultaneamente, terão sido
disponibilizados até 3 mil milhões de euros para o programa COVAX[1]. No entanto, fontes da ONUdizem que, em Setembro de 2021, apenas 42 milhões de doses teriam chegado ao continenteafricano, contrastando com os 700 milhões prometidos até ao final daquele ano[2].

Na proposta da Comissão para um regulamento que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021)568 final) prevê-se que “em 2030, as despesas de investimento residencial aumentem na União entre 0,4 e 0,7 pontos percentuais do rendimento dos agregados familiares, (...), em consequência do pacote Objetivo 55” e que “os aumentos das despesas de investimento para os agregados familiares com rendimentos mais baixos seriam, em todos os grupos de rendimento dos Estados-Membros, mais do dobro do agregado familiar médio”, tendo “provavelmente um impacto

No passado 31 de dezembro a Comissão Europeia (CE) avalizou o chamado plano de reestruturação da TAP, fazendo depender os apoios aí inscritos, entre outras imposições, da entrega de posições da TAP no Aeroporto de Lisboa aos seus concorrentes (18 faixas horárias por dia).

A disputa das faixas horárias neste aeroporto por diversas multinacionais, através de pressão imediática e política (inclusivamente no contacto direto com a CE), visa a apropriação de capacidade de operação essencial para os resultados operacionais e desenvolvimento da TAP, companhia de