União Europeia
Um novo quadro estratégico pós 2020 da UE para a saúde e a segurança no trabalho
9 Março 2022
Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, as questões de segurança e saúde no trabalho não são indissociáveis das condições de trabalho existentes: da precariedade, dos ritmos de trabalho impostos ou da desregulação dos horários de trabalho.
O direito à segurança, higiene e saúde no trabalho é um direito social dos trabalhadores, que obriga ao respeito pelo direito à integridade física, à prevenção dos acidentes, das doenças profissionais, das doenças relacionadas com o trabalho e à promoção da saúde no local de trabalho.
Por uma política ambiental que rejeite a mercantilização da Natureza Sobre o Programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente
9 Março 2022
O resultado das negociações em trílogo deste 8º Programa confirma melhorias em diversas dimensões face à proposta inicial da Comissão, mas um recuo face ao mandato do Parlamento, mais ambicioso.
A convergência exige eliminar as condicionalidades à Política de Coesão
8 Março 2022
Discutiu-se aqui hoje a execução da política de coesão.
Para lá dos diferenciados níveis de execução ou disparidades regionais e de maior ou menor convergência, esteve ausente do debate o quadro de políticas - nomeadamente macroeconómicas, mas não só - que são contrárias aos objectivos da coesão.
Da dita livre concorrência no mercado único, à moeda única (desajustada das condições e necessidades de vários estados), a diversos instrumentos que lhes estão associados e que condicionam políticas ou comprimem investimento.
Metodologia de alocação do Fundo Social para a Ação Climática pelos Estados- Membros que prejudica Portugal
8 Março 2022
A proposta da Comissão Europeia para um regulamento que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021) 568 final) define uma metodologia para calcular a dotação financeira máxima por Estado-Membro. Em resultado da aplicação dessa metodologia, todos os Estados-Membros cujo
RNB per capita (PPC) é inferior a 90% da média da UE-27 recebem uma quota-parte em percentagem do total do Fundo superior (em maior ou menor grau, dependendo do país) à percentagem da respetiva população no conjunto da população da UE-27.
Produção de microprocessadores
5 Março 2022
Na sua comunicação COM(2022) 83, afirma que a produção de microprocessadores envolve elevadas barreiras à entrada e custos fixos substanciais, sendo que tal poderá justificar a mobilização de apoio público em áreas críticas.
Dada a importância central que os microprocessadores assumem nas nossas sociedades e economias, bem como a forte dependência externa que os Estados-membros enfrentam neste campo, pergunto à Comissão Europeia o seguinte:
Que medidas e financiamentos da UE podem apoiar o estabelecimento de empresas que se integrem na cadeia de produção de microprocessadores?
Regras e critérios da UE para a definição de sal biológico
4 Março 2022
O Regulamento (UE) 2018/848 sobre regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos propõe o “sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios” como biológicos, mas não define critérios e regras de produção de sal biológico.
A produção de sal assume importância para várias regiões de Portugal, como o Algarve e Aveiro.Estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para o risco de a Comissão Europeia vir a propor considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os
Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis (V)
2 Março 2022
Em pergunta anterior sobre este mesmo tema (E-004687/2021), questionei a Comissão Europeia sobre o ponto de situação e eventual desfecho do inquérito que a própria Comissão Europeia afirmou ter aberto em maio de 2013, envolvendo “inspeções nas instalações de diversas empresas que
operam e são prestadoras de serviços nos setores do petróleo bruto, dos produtos petrolíferos refinados e dos biocombustíveis”, por recear “que as empresas possam ter-se concertado para comunicar uma distorção dos preços a uma agência de comunicação de preços, no intuito de
Impactos do alargamento do comércio de emissões sobre agregados familiares vulneráveis
28 Fevereiro 2022
A proposta da Comissão para um regulamento que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021) 568 final) propõe a definição de um conceito de «Agregados familiares vulneráveis».
Na referida proposta e avaliação de impacto, a Comissão Europeia prevê que “o aumento do preço dos combustíveis fósseis terá impactos sociais e distributivos significativos que podem afetar de forma desproporcionada os agregados familiares vulneráveis” como consequência da inclusão dos
edifícios e do transporte rodoviário no comércio de licenças de emissão na revisão da Diretiva 2003/87/CE.
Pergunto:
Sobre a generalização do recurso a trabalho temporário no sector da aviação
28 Fevereiro 2022
Num documento recente, a Associação Europeia de Tripulações de Cabine (EurECCA) denuncia a crescente precarização das relações laborais das tripulações no sector da aviação, com o recurso a empresas de trabalho temporário e intermediários.
Sobre o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras com vista à construção de uma central fotovoltaica
28 Fevereiro 2022
A empresa “Akuo Renováveis” obteve a autorização do governo português para o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras, no concelho de Gavião, diconstruída uma central fotovoltaica, que terá uma potência instalada de 144 megawatts (MW). Estas duas espécies têm actualmente estatuto de protecção, de acordo com a legislação vigente.
Pergunto:
- Esta empresa recebeu ou candidatou-se a fundos da UE para a implementação deste projecto?
- Em caso afirmativo, pergunto quais os montantes totais em causa e se alguma parte se destina
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