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Sobre o Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras», nos Açores

18 Dezembro 2024

É necessário um maior investimento na prevenção da violência doméstica

18 Dezembro 2024

Violência doméstica: Prevenir e reforçar a protecção das vítimas

PCP questiona Governo sobre despedimentos colectivos em diversas empresas do sector automóvel

17 Dezembro 2024

PCP questiona Governo sobre falta de trabalhadores na rede consular

17 Dezembro 2024

Quando é que o Governo português vai condenar Israel pelo genocídio do povo palestiniano?

17 Dezembro 2024

Sobre o regime da garantia de alimentos devidos a menores

12 Dezembro 2024

Criar a Carreira de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde, contratar profissionais

12 Dezembro 2024

Aumentar o Salário Mínimo Nacional para 1000€

12 Dezembro 2024

Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Os dados sobre o risco de pobreza divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística há duas semanas confirmam a urgência da atualização do Salário Mínimo Nacional para patamares que criem condições para que mais de 9% das pessoas que trabalham deixem de ser pobres.

Há condições, há dinheiro para aumentar os salários
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2025

Sobre as medidas de protecção do património nacional

12 Dezembro 2024

Revogar as normas gravosas da legislação laboral

12 Dezembro 2024

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