Intervenções
Voto de protesto pela atual situação na Ucrânia
13 Dezembro 2013
(voto n.º 164/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
É inaceitável que a Assembleia da República seja confrontada com um voto que branqueia e dá cobertura à ação desestabilizadora e violenta de forças ultranacionalistas, neofascistas e xenófobas, considerando que esse é um preço aceitável a pagar para garantir que a União Europeia possa continuar a alargar a sua influência.
Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985
13 Dezembro 2013
(proposta de resolução n.º 69/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O Governo de Portugal propõe à Assembleia da República que vote a desvinculação do Estado português da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, que o País integra desde 1979.
Declarações do Primeiro-Ministro sobre a reforma do IRC
13 Dezembro 2013
Sr.ª Presidente,
A circunstância em que estamos a fazer esta discussão é muito pouco confortável, porque, obviamente — e esse é um apelo que queremos deixar —, estas discussões têm de ter o enquadramento devido e o enquadramento regimental devido. Não pode, agora, por cumprimento do Regimento, ficar alguém excluído de opinião sobre esta matéria.
"Cresce o número daqueles que lutam pela derrota deste governo"
13 Dezembro 2013
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é a demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.
"Cresce o número daqueles que lutam pela derrota deste governo"
13 Dezembro 2013
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.
Petição solicitando o fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares
12 Dezembro 2013
(petição n.º 257/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em nome do Partido Comunista Português, saudar os peticionários — a Federação Académica do Porto e mais 11 associações académicas, que decidiram apresentar esta petição à Assembleia da República, sobre a exclusão de estudantes no acesso à bolsa por motivos familiares.
Pela rejeição do pacote legislativo comunitário Céu Único Europeu/SES2+
12 Dezembro 2013
(projeto de resolução n.º 853/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Já foi dito muito do essencial que significa este pacote legislativo comunitário do Céu Único Europeu SES2+.
Regime transitório de atribuição do título enfermeiro
12 Dezembro 2013
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
(proposta de lei n.º 173/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
Em defesa do Sector Empresarial do Estado e do trabalho com direitos!
12 Dezembro 2013
Na apresentação da Apreciação Parlamentar do PCP ao Decreto-Lei 133, que "Estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial", Bruno Dias afirmou que o Governo considera que, em nome da santíssima troika, pode passar por cima do que quiser, incluindo toda a regulamentação coletiva de trabalho, em violação flagrante do que foi acordado, da palavra dada, do contrato assinado.
"Governo PSD/CDS ataca a Constituição e as obrigações que esta impõe ao Estado"
12 Dezembro 2013
Sobre a proposta de Lei do governo que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, Jorge Machado afirmou que este diploma não visa simplificar, modernizar ou melhorar a administração pública, é apenas mais uma peça no ataque aos importantes serviços públicos, como a saúde e a educação, que querem há muito tempo privatizar, agravando assim as injustiças.
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