(proposta de lei n.º 34/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Administração Interna,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Sr. Ministro trouxe-nos uma proposta que eu não diria polémica, mas que reúne um razoável consenso contra ela.

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Inês de Medeiros,
Gostaria de começar por saudar a intervenção que nos trouxe, por saudar a rejeição e a denúncia que aqui fez contra a privatização da RTP.
Desde logo, porque ouvir o PS a intervir e a lutar contra as privatizações é um privilégio cada vez mais raro, nos tempos que correm.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP gostaria de saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer o tema da suposta revisão da estrutura curricular ao Plenário da Assembleia da República.

O PCP levou hoje a plenária a discussão dos dois Projectos de Lei que promovem a estabilidade, o concurso de ingresso e mobilidade do corpo docente nas escolas. Miguel Tiago afirmou que a qualidade e o sistema público de ensino carecem de garantir que as escolas têm todas as condições para realizar os seus objectivos.