Perguntas ao Governo

Intercepção e paragem de veículos nas auto-estradas por funcionários e agentes das concessionárias

4 Agosto 2010

Tem sido pública e notória a controvérsia em torno da perspectiva apontada pelo Governo, de atribuição de “poderes de polícia” aos funcionários das empresas concessionárias das infra-estruturas rodoviárias onde está prevista a cobrança de portagens.

Corte de circulações no transporte público rodoviário entre Lisboa e Almada (Distrito de Setúbal)

4 Agosto 2010

Recentemente entraram em vigor as alterações nos horários das empresas de transporte rodoviário, nomeadamente a Carris e a TST/Transportes Sul do Tejo. Em inúmeros casos essas alterações resultaram em circulações reduzidas ou mesmo eliminadas. Mas essa situação destaca-se, pela negativa, nas ligações rodoviárias entre Almada e Lisboa, pela Ponte 25 de Abril.

Falta de Regulamentação do transporte de animais de companhia nos termos da Portaria n.º 968/2009, de 26 de Junho

4 Agosto 2010

A Portaria 968/2009 de 26 Agosto veio a regulamentar a deslocação de animais de companhia nos transportes públicos.

Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Nelas

4 Agosto 2010

A conhecida Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 constitui um factor de instabilidade para o sistema educativo, cujas consequências no distrito de Viseu foram já objecto da Pergunta n.º 4186/XI dirigida pelo PCP ao Governo. Há no entanto impactos a nível concelhio que importa apurar com maior detalhe.

Prolongamento da vigência da Lei nº 40/2005 de 3 de Agosto que cria o SIFIDE

3 Agosto 2010

O Artigo 9º da Lei nº 40/2005 de 3 de Agosto, estabelece que a sua vigência é de 5 anos, pelo que deixará de vigorar a partir de 3 de Agosto de 2010.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Serviço reduzido em comboios da Linha do Sado (Distrito de Setúbal)

2 Agosto 2010

o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento das alterações decididas pela CP para a
Linha do Sado, com a entrada em vigor do horário de Verão. Atendendo às reivindicações dos
utentes e das populações, a empresa colocou finalmente comboios de 30 em 30 minutos (pondo fim
à situação de serviços de hora a hora que tantos protestos motivou e que o PCP suscitou na AR).

(In)segurança de trabalhadores e utentes nos transportes públicos

2 Agosto 2010

Sendo o transporte ferroviário um eixo estruturante do sistema de transportes, é fundamental assegurar todos os aspectos que conduzam à sua crescente utilização pelos cidadãos. A segurança de quem viaja e trabalha nos comboios é um desses aspectos que não pode ser descurado.

Execução OE 2010 – Lar da SCM de Mourão

30 Julho 2010

No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 333.093 euros destinada ao Projecto "LAR DE Nª SRª DAS CANDEIAS - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MOURÃO (ÉVORA) - LAR DE IDOSOS, CENTRO DE DIA E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIARIO", cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Trabalho e

Situação de degradação das condições do IC-20, "via rápida" Almada/Costa da Caparica (Distrito de Setúbal)

30 Julho 2010

A situação actual do IC-20 exige medidas urgentes ao nível da sua beneficiação e

Estudos efectuados ou mandados efectuar pelo Ministério da Economia sobre os impactos da liberalização total dos horários do comércio

30 Julho 2010

No decurso da anterior Xª Legislatura (2005/2009) e já no decorrer da presente XIª Legislatura a posição dos Governos PS sobre a questão do horário do comércio foi vogando ao sabor dos interesses que conjunturalmente se iam manifestando, e particularmente, da pressão política exercida pelos Grandes Grupos de Distribuição e Promotores de Centros Comerciais.