Perguntas ao Governo

Construção de passagem pedonal em Lapa do Lobo (Linha da Beira Alta)

Na sequência de um encontro com a população da Lapa do Lobo, o PCP registou um conjunto de preocupações manifestadas, relacionadas sobretudo com o curso das obras na Linha da Beira Alta.

Acesso à formação por parte do CGP no EP de Ponta Delgada

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma denúncia relativamente ao EP de Ponta Delgada.

De acordo com a informação de que dispomos, como consequência de uma alegada fraca adesão dos guardas prisionais às formações disponibilizadas, um responsável da DGRSP informa que irá suspender o planeamento das atividades formativas, a divulgação das mesmas no EP de Ponta Delgada e ainda a suspensão da bolsa de formadores regionais.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP dirige ao Governo, através do Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo confirma esta situação?

Situação dos trabalhadores que prestam serviço à EDP através da Randstad

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação em que se encontram cerca de 130 trabalhadores que prestam serviço à EDP em diferentes serviços de centro de contacto - Back-office - através da Randstad.

Após terem passado mais de 3 meses desde que os tomaram conhecimento (nem pela Randstad, nem pela EDP) que a Randstad teria perdido o concurso para prestação de serviço à EDP em dois projetos, os trabalhadores continuam a aguardar a resolução da sua situação.

Sobre o recrutamento de praças da Armada para a classe «Serviço Naval»

A Marinha portuguesa publicou no seu sítio institucional na Internet um programa de recrutamento de praças, sob o título «PRAÇAS - SERVIÇO NAVAL - REGIME DE C O N T R A T O » , c o n f o r m e c o n s t a d a s e g u i n t e h i p e r l i g a ç ã o : https://recrutamento.marinha.pt/pt/areas/Paginas/pracas-administrativos....

Imposição ilegal de AEC a meio do horário escolar

Chegou ao conhecimento do PCP a informação de que está a ser imposta aos alunos do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas dos Templários, em Tomar, frequência de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) a meio do horário escolar. De acordo com a informação disponibilizada, as AEC, da responsabilidade do Município de Tomar, estão previstas para o próximo ano letivo, das 11h às 12h e das 13h às 14h.

Preservação da Capela de Santo Ovídio

Recentemente, foram realizadas obras de construção de um acesso à Capela de Santo Ovídio, na freguesia de Fafe, concelho de Fafe. Esta Capela está classificada como Imóvel de Interesse Público e está localizada num sítio arqueológico onde se identifica a presença de um povoado castrejo de há cerca de dois mil anos.

As intervenções ou obras nos bens móveis e imóveis classificados obedecem ao disposto do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, que determina a realização de um relatório prévio e de um relatório final, bem como a possibilidade de um relatório intercalar.

Tribunal do Trabalho da Covilhã

Em dezembro de 2015, uma delegação do PCP visitou as antigas instalações do Tribunal de Trabalho na Covilhã e confirmou o grau de degradação das instalações e o risco para a integridade física dos magistrados, funcionários e cidadãos.

Entretanto, em julho de 2016, concretizou-se a mudança de instalações do Tribunal do Trabalho para o Palácio da Justiça da Covilhã, aguardando-se a disponibilização da Casa dos Magistrados, onde se encontrava a Associação Rude, que exigiu indemnização para a sua saída.

Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado Português pela compra da Artlant

A multinacional Indorama Ventures adquiriu a Artlant, em Sines, em 2018, a preço de saldo, por cerca de 28 milhões de euros, que foram abatidos à massa insolvente de cerca de 700 milhões à Caixa Geral de Depósitos. Por grosso, foi este o valor que os cofres públicos – todos os portugueses – pagaram para que aquela companhia ficasse com aquela instalação industrial, agora sob a firma Indorama Ventures Portugal, e sobretudo, pelo mau governo do país.

Sobre a perseguição a trabalhadores ao serviço da Eurest no Porto

A Eurest, Ld.ª, que explora o serviço de refeições das cantinas escolares do município do Porto viu-se obrigada a reintegrar, por força da intervenção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, cerca de 20 trabalhadores precários que a empresa tinha despedido ilegalmente.

Contudo, de acordo com informação daquela estrutura sindical, a empresa mantém a chantagem e a perseguição aos trabalhadores em causa e recusa pagar-lhes o subsídio de férias devido.

Transferência de linha de Produção da Tyco Electronics

A Tyco Electronics Portugal, empresa do grupo TE Connectivity, sedeada em Évora, dedicada à fabricação e comercialização de componentes eletrónicos anunciou que irá encerrar linhas de produção até maio de 2024 na sua fábrica de Évora, transferindo a respetiva produção para a República Checa e Marrocos, devido a alegadas quebras de procura das componentes de equipamentos domésticos.

Esta situação coloca problemas que exigem resposta por parte do Governo.