Projectos de Resolução

Projecto de Resolução nº 239/X - Estradas de Portugal

13 Dezembro 2007

Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 374/2007 de 7 de Novembro, que "Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, S. A."

 

Projecto de Resolução nº 240/X - Rede rodoviária nacional

13 Dezembro 2007

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 380/2007 de 13 de Novembro, que "Aprova as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional"

 

Projecto de Resolução Nº 236/X - Associações profissionais de militares das Forças Armadas

7 Dezembro 2007

Cessação da vigência do Decreto-Lei nº 295/2007, de 22 de Agosto que "define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas"

 

Projecto de Resolução nº 237/X - Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens

7 Dezembro 2007

Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 308/2007, de 3 de Setembro, que "Cria o Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei nº 162/92, de 5 de Agosto"

 

Projecto de Resolução nº 238/X - Projectos de potencial interesse nacional (PIN +)

7 Dezembro 2007

Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 285/2007, de 17 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +"

 

Projecto de Resolução nº 232/X - Direitos das pessoas idosas

12 Outubro 2007

Garante e reforça os direitos das pessoas idosas

 

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Projecto de Resolução nº 229/X -

26 Setembro 2007

Criação de uma rede pública de escolas de condução

 

 

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Projecto de Resolução n.º 225/X - Sala das Sessões do Palácio de S. Bento

18 Julho 2007

Remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de S. Bento

Projecto de Resolução N.º 226/X - Diário da Assembleia da República

17 Julho 2007

Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República

 

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Artigo 1.º

Projecto de Resolução nº 220/X -

28 Junho 2007

Sobre estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal:
Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS);
Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)