Projectos de Resolução

Projecto de Resolução nº 87/X - Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

9 Dezembro 2005

Projecto de Resolução nº 82/X - Apoio às vítimas de prostituição e tráfico de mulheres

5 Novembro 2005

Projecto de Resolução nº 78/X - Regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

18 Outubro 2005

Projecto de Resolução nº 70/X - Pílula RU 486

15 Setembro 2005

Projecto de Resolução nº 68/X - Incêndios de 2005

13 Setembro 2005

Projecto de Resolução nº 66/X - Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

12 Setembro 2005

Projecto de Resolução nº 58/X - Prevenção, Vigilância, Detecção e Combate aos Incêndios Florestais

10 Agosto 2005

Projecto de Resolução nº 57/X - Preservação do meio ambiente

27 Julho 2005

Projecto de Resolução nº 54/X - Calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas

18 Julho 2005

Projecto de Resolução nº 53/X - Privatização dos Cartórios Notariais

7 Julho 2005