Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Nas últimas campanhas (concretamente, desde a decisão de abolição do regime de quotas), que países ultrapassaram as suas quotas de produção leiteiras?

2. Que multas foram aplicadas em virtude deste facto?

Os direitos especiais dos Estados nas empresas com participação pública em que o Estado não é maioritário, também denominados de "golden shares", têm conferido aos Estados a possibilidade de influenciarem decisões das empresas, especialmente de carácter estratégico e em sectores estratégicos, tendo em v

As empresas participadas pelo Estado nos diferentes Estados-membros da UE, qualquer que seja o nível orgânico da tutela na Administração – central, federal, estadual, regional e autárquico – dadas as características dos sectores onde normalmente actuam ou o seu carácter de interesse económico e social geral, assumem em geral um

Face às medidas anunciadas pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o PCP, através da deputada Ilda Figueiredo, denunciou a demagogia da Comissão afirmando que o sector financeiro continua intocável, os paraísos fiscais continuam a crescer e que o rumo proposto é o do aprofundamento das desigualdades sociais, do desemprego e da pobreza.