Economia e Aparelho Produtivo

Preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão

Com esta proposta de regulamento, visando introduzir preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão, estamos, uma vez mais, perante um claro e lamentável exercício de hipocrisia, por parte da Comissão.

Mobilidade no Alto Minho

A modernização da linha-férrea Valença/Porto é uma questão fundamental para agilizar a mobilidade no Alto Minho e reduzir o tempo gasto na viagem a menos de uma hora, dado que, actualmente, se demora demasiado tempo.

Igualmente se impõe avançar com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Lima, em Viana do Castelo.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Desenvolvimento do Alto Minho

No Alto Minho, o desemprego e a pobreza continuam a aumentar pondo em causa o desenvolvimento e o progresso social da região. Só nos dois últimos anos, no distrito de Viana do Castelo, encerraram cerca de 100 empresas e o desemprego aumentou mais de 50%, situando-se, actualmente, em cerca de 12 mil desempregados.

Dificuldade de aplicação de disposições do novo Regulamento de controlo

Numa visita recente a Peniche, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tivemos oportunidade de reunir com representantes de associações do sector que nos transmitiram, entre outras, preocupações relativas às dificuldades de aplicação de algumas das disposições presentes no novo Regulamento de controlo.

Matérias-primas no sector têxtil

Como é do conhecimento da Comissão, a situação no mercado das matérias-primas têxteis, em particular no que se refere ao algodão e à lã, mas também à seda e ao linho, constitui motivo de séria preocupação. Inúmeras empresas do sector, em especial em Portugal, debatem-se com um acentuado aumento dos preços e com sérias restrições no acesso a estas matérias-primas.

Procedimento de apuramento das contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal

Em Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia confirmava estar em curso o apuramento de contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal, tal como nos demais Estados-membros. Mais adiantava que, de acordo com os dados então disponíveis, tal apuramento levaria possivelmente à restituição à UE de verbas pagas indevidamente, como já aconteceu anteriormente com Portugal e com outros países.

Medidas implementadas para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis e seus efeitos no sector da pescas

Tendo em conta os efeitos que, no passado, o aumento do preço dos combustíveis teve sobre o sector da pesca, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. De que estudos dispõe a Comissão sobre os efeitos que o aumento dos combustíveis teve, no passado, sobre a situação económica e social no sector? Quais as conclusões desses estudos?

Reduzidas taxas de execução do Fundo Europeu das Pescas

O terceiro relatório anual sobre a aplicação do Fundo Europeu das Pescas (2009) apresentado pela Comissão em Fevereiro último, reconhece o atraso na adopção dos Programas Operacionais nos Estados-Membros e as francamente baixas e insatisfatórias taxas de execução dos seus quatro eixos.

Apoios à comercialização do pescado nas regiões ultraperiféricas

Numa visita recente ao arquipélago dos Açores, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tivemos oportunidade de reunir com representantes da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores. Durante a reunião, foram-nos transmitidas preocupações diversas. Em especial as decorrentes dos elevados custos de escoamento do pescado por transporte aéreo.

Alargamento da área de reserva de acesso exclusivo nas regiões ultraperiféricas

A liberalização do acesso às águas da Zona Económica Exclusiva dos Açores, entre as 100 e as 200 milhas, conduziu a um aumento global do esforço de pesca, a uma degradação do estado de conservação dos recursos pesqueiros e, consequentemente, a dificuldades acrescidas - e crescentes - para os pescadores da Região.